Procedimento Comum Cível 0000268-87.2009.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000268-87.2009.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CAROLINA MEIRELES ABIFADEL FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE DOMINGOS DA SILVA - SP194652 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Ciência à Caixa acerca do retorno dos autos. Nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, a expedição de alvará de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo beneficiário. O artigo 262 do Provimento n.º 01/2020 da Corregedoria da Regional da Justiça Federal da Terceira Região, dispõe que a parte interessada que optar por receber seus créditos por meio de transferência eletrônica deverá indicar uma conta bancária de sua titularidade, apresentando um documento bancário que comprove tal informação. Com as informações, expeçam-se os ofícios de transferência eletrônica. Int. Taubaté, data da assinatura eletrônica. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000268-87.2009.4.03.6121

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 13:43

Mero expediente

22/04/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 14:33

Desarquivamento

15/04/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A APELADO: MARIA CAROLINA MEIRELES ABIFADEL FERNANDES ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE DOMINGOS DA SILVA - SP194652 ADVOGADO do(a) APELADO: DANILO RODRIGUES PEREIRA - SP288188-A ATO ORDINATÓRIO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000268-87.2009.4.03.6121 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A, LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A APELADO: MARIA CAROLINA MEIRELES ABIFADEL FERNANDES Advogados do(a) APELADO: DANILO RODRIGUES PEREIRA - SP288188-A, JOSE DOMINGOS DA SILVA - SP194652 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento de acordo por parte da Caixa Econômica Federal - CEF - ID 352459725. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000268-87.2009.4.03.6121 RELATOR: MARISA FERREIRA DOS SANTOS

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A APELADO: MARIA CAROLINA MEIRELES ABIFADEL FERNANDES ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE DOMINGOS DA SILVA - SP194652 ADVOGADO do(a) APELADO: DANILO RODRIGUES PEREIRA - SP288188-A DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000268-87.2009.4.03.6121 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A APELADO: MARIA CAROLINA MEIRELES ABIFADEL FERNANDES Advogados do(a) APELADO: DANILO RODRIGUES PEREIRA - SP288188-A, JOSE DOMINGOS DA SILVA - SP194652 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 347085728, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000268-87.2009.4.03.6121 RELATOR: MARISA FERREIRA DOS SANTOS

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A APELADO: MARIA CAROLINA MEIRELES ABIFADEL FERNANDES ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE DOMINGOS DA SILVA - SP194652 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência - IDs 340945498, 338174512 e 292545986. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000268-87.2009.4.03.6121

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A APELADO: MARIA CAROLINA MEIRELES ABIFADEL FERNANDES Advogado do(a) APELADO: JOSE DOMINGOS DA SILVA - SP194652 A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 19 de junho de 2024. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000268-87.2009.4.03.6121 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A APELADO: MARIA CAROLINA MEIRELES ABIFADEL FERNANDES Advogado do(a) APELADO: JOSE DOMINGOS DA SILVA - SP194652 A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 29 de maio de 2024. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000268-87.2009.4.03.6121 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A APELADO: MARIA CAROLINA MEIRELES ABIFADEL FERNANDES Advogado do(a) APELADO: JOSE DOMINGOS DA SILVA - SP194652 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O São Paulo, 10 de maio de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000268-87.2009.4.03.6121 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

13/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2023, 15:01

Reativação

13/04/2023, 16:53

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 16:58

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 00:00

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