Procedimento Comum Cível 5000298-46.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.692.431,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO CHARCON DAINESI

OAB/SP 204643·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 25090·CPF·Representa: Autor

MARINA ALVES MANDETTA

CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:16

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 21:19

Conclusos para despacho

27/11/2025, 18:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:47

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 18:32

Despacho

•05/05/2026, 13:11

07/05/2026, 01:16

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 21:19

Conclusos para despacho

27/11/2025, 18:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:39

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 20:24

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de contestação

09/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 21:06

Embargos de declaração acolhidos

12/07/2024, 16:28

Conclusos para decisão

02/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:13

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/01/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:02

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:33

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:33

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 20:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/02/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 09:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO CHARCON DAINESI - SP204643 REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Comprove a parte autora o recolhimento integral das custas e despesas de ingresso junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da tabela de custas judiciais (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/), sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. O pedido de realização de depósito judicial deduzido, desde que no montante integral, constitui faculdade da parte autora e independe de autorização judicial. Desse modo, com a comprovação do depósito judicial do débito em discussão, devidamente atualizado e acrescido dos respectivos encargos legais, TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000298-46.2022.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente do prazo para contestação, verifique a integralidade do depósito, e, por consequência, providencie as anotações cabíveis quanto à suspensão da exigibilidade do crédito sub judice. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a natureza do direito em litígio. Intime-se. Se em termos, cite-se. São Paulo, data registrada no sistema.

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:21

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:39

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 14:02

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

08/01/2022, 22:33

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2022, 22:33

Despacho

•29/04/2026, 21:19

Despacho

•14/07/2025, 13:37

Despacho

•03/07/2025, 11:47

Despacho

•29/05/2025, 18:39

Despacho

•06/03/2025, 16:02

Despacho

•26/02/2025, 20:24

Decisão

•18/07/2024, 21:06

Decisão

•12/07/2024, 16:28

Sentença

•15/03/2024, 14:08

Sentença

•16/01/2024, 15:20

Despacho

•02/03/2022, 15:33

Despacho

•25/02/2022, 16:47

Outros Documentos

•21/02/2022, 20:10

Todos os documentos(24)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 18:32

Despacho

•05/05/2026, 13:11

Despacho

•29/04/2026, 21:19

Despacho

•14/07/2025, 13:37

Despacho

•03/07/2025, 11:47

Despacho

•29/05/2025, 18:39

Despacho

•06/03/2025, 16:02

Despacho

•26/02/2025, 20:24

Decisão

•18/07/2024, 21:06

Decisão

•12/07/2024, 16:28

Sentença

•15/03/2024, 14:08

Sentença

•16/01/2024, 15:20

Despacho

•02/03/2022, 15:33

Despacho

•25/02/2022, 16:47

Outros Documentos

•21/02/2022, 20:10

Outros Documentos

•21/02/2022, 20:10

Outros Documentos

•21/02/2022, 20:10

Outros Documentos

•21/02/2022, 20:10

Outros Documentos

•21/02/2022, 20:10

Outros Documentos

•21/02/2022, 20:10

Outros Documentos

•21/02/2022, 20:10

Outros Documentos

•21/02/2022, 20:10

Despacho

•14/02/2022, 17:23

Despacho

•11/01/2022, 17:21