Cumprimento de sentença 0002769-71.2019.4.03.6312 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:46

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 20:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/08/2025, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARISA MANFREDI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:58

Juntada de certidão

09/05/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 12:28

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:21

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:46

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 20:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/08/2025, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARISA MANFREDI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:58

Juntada de certidão

09/05/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 12:28

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/04/2025, 09:08

Expedição de Informação

05/04/2025, 09:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2025, 23:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:50

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARISA MANFREDI em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:32

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:34

Expedição de Informação

24/07/2024, 19:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/07/2024, 19:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:07

Conclusos para despacho

31/03/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 22:21

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 16:52

Proferida decisão interlocutória

03/04/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão

01/04/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

12/03/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:25

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de MARISA MANFREDI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARISA MANFREDI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O SãO CARLOS, 7 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002769-71.2019.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos. Dê-se vistas às partes sobre o parecer/cálculo/manifestação da contadoria judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Tratando-se de cálculo de liquidação, no caso do valor devido ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora informar, expressamente, se pretende renunciar à quantia que exceder o limite para fins de expedição de RPV, ficando desde já advertida que, no seu silêncio, será interpretado que pretende a expedição do Precatório no valor total devido. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:13

Decorrido prazo de MARISA MANFREDI em 24/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/01/2022, 20:26

Expedição de Informação

19/01/2022, 20:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARISA MANFREDI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002769-71.2019.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos. Ante a ausência de manifestação da parte autora, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar se a parte ré efetuou o depósito dos valores devidos na conta vinculada ao FGTS da parte autora, conforme alegado nos autos, ou seja, de acordo com a adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Após, tornem os autos conclusos. Int. SãO CARLOS, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:21

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:17

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6312002296 - (DECISÃO JEF Nº 2021/6312012623) - MARISA MANFREDI

19/08/2021, 21:30

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6312002296 - (DECISÃO Nº 2021/6312012623) - MARISA MANFREDI

14/08/2021, 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6312012623

03/08/2021, 16:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312007348 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/05/2021, 08:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312007348 - - (DECISÃO) 2021/6312007348 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/05/2021, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6312007348

05/05/2021, 14:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312007348 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/05/2021, 14:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6312001579 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

29/10/2020, 09:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6312001579 - - (OFICIO) 2020/6312001579 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

29/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6312001579 - Nº 2020/6312001579 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

16/10/2020, 09:52

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

07/08/2020, 22:19

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

13/03/2020, 10:15

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2020/6312000365 - (SENTENÇA Nº 2020/6312001113) - MARISA MANFREDI

27/02/2020, 16:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6312001113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

27/02/2020, 12:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6312001113 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6312001113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/02/2020, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2020/6312000325 - (DECISÃO JEF Nº 2020/6312000845) - MARISA MANFREDI

20/02/2020, 15:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312000845 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/02/2020, 18:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312000845 - - (DECISÃO) 2020/6312000845 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/02/2020, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

14/02/2020, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2020/6312000365 - (AUDIÊNCIA Nº 2020/6312001113) - MARISA MANFREDI

14/02/2020, 14:57

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6312001113

13/02/2020, 17:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6312001113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/02/2020, 17:36

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

13/02/2020, 17:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

12/02/2020, 17:08

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2020/6312000325 - (DECISÃO Nº 2020/6312000845) - MARISA MANFREDI

11/02/2020, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6312000845

05/02/2020, 17:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312000845 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/02/2020, 17:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/11/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6312000196

21/11/2019, 13:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6312000196 - EXP. 2019/6312000987

14/11/2019, 16:50

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

13/11/2019, 10:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

13/11/2019, 10:03

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 14:46

Sentença

•13/11/2025, 10:01

Sentença

•13/11/2025, 10:01

Despacho

•22/04/2025, 18:21

Despacho

•22/04/2025, 18:21

Despacho

•28/01/2025, 10:50

Despacho

•13/08/2024, 15:45

Despacho

•11/04/2024, 13:07

Despacho

•08/01/2024, 22:21

Decisão

•03/04/2023, 13:07

Despacho

•15/03/2023, 18:04

Despacho

•29/06/2022, 14:25

Despacho

•07/02/2022, 18:59

Despacho

•11/01/2022, 17:21

Interlocutória

•03/08/2021, 16:47

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/12/2025, 14:46

Sentença

•13/11/2025, 10:01

Sentença

•13/11/2025, 10:01

Despacho

•22/04/2025, 18:21

Despacho

•22/04/2025, 18:21

Despacho

•28/01/2025, 10:50

Despacho

•13/08/2024, 15:45

Despacho

•11/04/2024, 13:07

Despacho

•08/01/2024, 22:21

Decisão

•03/04/2023, 13:07

Despacho

•15/03/2023, 18:04

Despacho

•29/06/2022, 14:25

Despacho

•07/02/2022, 18:59

Despacho

•11/01/2022, 17:21

Interlocutória

•03/08/2021, 16:47

Decisões Primeiro Grau

•05/05/2021, 14:11

Termo de audiência

•13/02/2020, 17:36

Decisões Primeiro Grau

•05/02/2020, 17:00