Cumprimento de sentença 5002729-86.2018.4.03.6102 - TRF3

Cumprimento de sentença 5002729-86.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2025, 12:49

Trânsito em julgado

18/06/2025, 13:24

Publicação

18/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARLINDO COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 5002729-86.2018.4.03.6102 Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida entre as partes acima identificadas, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, 535 e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 13 de março de 2025.

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2025, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2025, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 18:51

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 16:15

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARLINDO COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Esclareça o exequente, em 5 (cinco) dias, se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à extinção. RIBEIRÃO PRETO, 15 de janeiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002729-86.2018.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/01/2025, 00:00

Mero expediente

07/01/2025, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARLINDO COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ' Comigo na data infra. A decisão de id 37984551 deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação em observância às disposições da Resolução nº 267/2013-CJF. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou os novos cálculos no id 35997273, apurando-se a quantia de R$ 251.465,88. Intimadas as partes, o INSS concordou expressamente no id 42060951; o autor peticionou no id 41317805 manifestando discordância, sob a alegação de que a verba honorária sucumbencial deve incidir sobre o valor da condenação, sem o desconto dos pagamentos realizados administrativamente. É o relatório. DECIDO. Inequívoco que deve haver a compensação das parcelas pagas administrativamente em período concomitante, sob pena de enriquecimento ilícito, a teor da Lei nº 8.213891 e entendimento pacificado em nossa jurisprudência. Consequência lógica é que, uma vez liquidada a sentença, forma-se a base de cálculo para apuração da verba honorária, conforme restou demonstrado, com acerto, na planilha elaborada no evento de id 35997273. Assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria, na ordem de R$ 251.465,88, sobre os quais deverá prosseguir a execução. A verba honorária, em prol do INSS, fica arbitrada em 10% sobre a diferença apurada entre o valor executado (R$ 324.845,74) e aquele homologado (R$ 251.465,88), a teor do art. 85, parágrafos 2° e 3° do CPC, ficando suspensa a cobrança em face da decisão de id 37984551. Tornem os autos à Contadoria para o rateio do remanescente em relação aos valores já homologados na decisão de id 14226969, nos mesmos moldes da tabela de id 20489439. Após, expeçam-se os requisitórios. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 05 de julho de 2021. lpereira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002729-86.2018.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

07/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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