Execução Fiscal 0000112-75.2013.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 0000112-75.2013.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J. DO VALE FIGUEIREDO - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MALDONADO JUNIOR - SP17757 TERCEIRO INTERESSADO: SUZANE KELLY BRIZZI DE LIMA, JOAO BATISTA IGNACIO ALVES REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SUZANE KELLY BRIZZI DE LIMA: ALCIR BARBOSA GARCIA - SP296587-E REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JOAO BATISTA IGNACIO ALVES: VINICIUS MENDONCA DA SILVA - SP307833, DANIEL HENRIQUE RODRIGUES GONCALVES - SP375975 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000112-75.2013.4.03.6116 Intime-se a Fazenda Nacional, para que se manifeste requerendo o que entender cabível, considerando o documento de Id 270931378, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos.

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J. DO VALE FIGUEIREDO - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MALDONADO JUNIOR - SP17757 DESPACHO Antes de analisar o pedido da exequente de apropriação de valores ainda remanescentes nestes autos (Id 362542085), reitere-se o ofício determinado no despacho do Id 346133429, item 1. Após, voltem os autos conclusos novamente. Cumpra-se com prioridade e intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000112-75.2013.4.03.6116

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:34

Mero expediente

21/10/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 14:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Mero expediente

21/11/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 14:33

Expedida/certificada

09/08/2024, 16:18

Mero expediente

29/04/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 17:46

Mero expediente

18/03/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 18:45

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J. DO VALE FIGUEIREDO - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MALDONADO JUNIOR - SP17757 TERCEIRO INTERESSADO: SUZANE KELLY BRIZZI DE LIMA, JOAO BATISTA IGNACIO ALVES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALCIR BARBOSA GARCIA - SP296587 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL HENRIQUE RODRIGUES GONCALVES - SP375975 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS MENDONCA DA SILVA - SP307833 S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos em relação às três CDA’s que instruem a petição inicial (CDAs 37.776.465-2, 40.260.313-3 e 40.650.252-8), conforme manifestação da exequente de pág. 1 do ID nº 252541192, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há penhora ou restrições a levantar. Sem condenação em honorários. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais finais, as quais deverão ser descontadas do saldo remanescente da conta nº 4101.005.86401029. Sem prejuízo da sentença de extinção ora proferida, pelo que consta dos autos, aos valores depositados em Juízo, por meio das guias de págs. 6 a 13 do ID nº 123472117, nos montantes de R$ 712,50 e R$ 78.448,42, não foi dada destinação. O valor das custas da arrematação, depositado na conta 4101.005.86401028 no montante de R$ 712,50 (guia de pág. 6 do ID 123472117), deverá ser recolhido como custas judiciais (GRU), com a utilização do código de receita correspondente. Ao valor depositado em Juízo, relativamente à parcela do valor da arrematação, no montante de R$ 78.448,42 (depositado em 23/09/2021 na conta nº 4101.005.86401029 – pág. 10 do ID nº 123472117), diante da penhora no rosto destes autos e da preferência do crédito trabalhista, parte deverá ser disponibilizado ao Juízo da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Assis/SP, conforme despachos ofícios dos IDs 242626971 e 242626983 oriundos daquele Juízo, até o limite da dívida atualizada relacionada aos respectivos processos, suficientes para a quitação. Para tanto, providencie a Secretaria a expedição de Ofício àquele Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Assis/SP, solicitando a informação dos valores atualizados dos débitos em execução para a disponibilização em seu favor, relativamente aos processos trabalhistas nºs 0000770-25.2012.5.15.0100 (autor Marcelo Aparecido Tavares) e 0000858-63.2012.5.15.0100 (autores Thiago Onca Barrichelo, Lauro Henrique de Oliveira e David Ferreira de Palma). Informados os valores tornem os autos conclusos, oportunidade em que serão determinadas as providencias necessárias para a respectiva transferência e destinação dos valores, inclusive em relação às custas processuais finais. Cópia desta sentença, assinada eletronicamente, poderá servir de Ofício à 2ª Vara do Trabalho de Assis/SP. Após a disponibilização dos montantes suficientes para pagamento dos créditos trabalhistas, deverá a Secretaria providenciar a intimação da exequente (União) para que se manifeste a respeito do Ofício de pág. 1 do ID nº 251633697 e Termo de Penhora do ID nº 251633699, oriundos do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Assis/SP, o qual indica a existência de uma dívida em cobrança nos autos físicos nº 0007949-80.2013.8.26.0047 que lá tramitam, movida em face da sociedade empresária aqui executada no valor de R$ 13.341,35, tendo como credor o Supermercado Pag Poko Assis Ltda. Oportunamente, após o trânsito em julgado e dada a destinação integral aos valores depositados judicialmente, os autos deverão ser arquivados em definitivo, observadas as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000112-75.2013.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J. DO VALE FIGUEIREDO - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MALDONADO JUNIOR - SP17757 Valor da dívida: R$49,273.89 Nome: J. DO VALE FIGUEIREDO - EPP Endereço: RUA JORGE QUINTINO DE FREITAS, 125, VILA MARIA, ASSIS - SP - CEP: 19814-150 DESPACHO/MANDADO 1. ID. 140872125: Fica a depositária SUZANE KELLY BRIZZI DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob nº 252.416.828-05, residente na Rua Viriato Correia, 148, Vila Rodrigues, em Assis/SP, tel. (18) 99764-6166, intimada para: a) no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação do dia 26/10/2021, indicar dia e horário para a entrega dos bens, com a finalidade de ajuste com o(a) oficial(a) de Justiça e o arrematante, ou comprovar o depósito em dinheiro, conforme consta do mandado de entrega de bem. O depósito deverá ser realizado em conta vinculada ao presente feito junto à Agência da Caixa Econômica Federal/Posto PAB, nas dependências deste Fórum Federal de Assis/SP. Fica desde já advertida de que o não cumprimento da ordem será entendido como ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa e demais sanções, inclusive na esfera penal, com envio das cópias necessárias à Procuradoria do Ministério Público Federal. b) se o caso, providenciar a entrega da betoneira da marca CIBI de 7m³, em substituição à da marca LIEBHER 2011, 8m³, originalmente penhorada nos autos, pela informação constante da certidão (id. 140899030), devendo assim proceder, de igual modo, no prazo indicado. c) de que a intimação poderá ser realizada pelo(a) oficial(a) de Justiça por meio contato telefônico, sem prejuízo da publicação para ciência do defensor constituído da depositária. 2. Agendados o dia e horário, providencie a Secretaria nova carga do Mandado de Entrega de Bem Arrematado expedido nos autos (id. 135345191) para a formalização da entrega dos bens arrematados, certificando-se eventual substituição da betoneira no momento da entrega. 3. De toda forma, decorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos para deliberação quanto à eventual responsabilidade da depositária. Cópia deste despacho devidamente instruído servirá de mandado. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000112-75.2013.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis/SP

29/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J. DO VALE FIGUEIREDO - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MALDONADO JUNIOR - SP17757 Valor da dívida: R$49,273.89 Nome: J. DO VALE FIGUEIREDO - EPP Endereço: RUA JORGE QUINTINO DE FREITAS, 125, VILA MARIA, ASSIS - SP - CEP: 19814-150 DESPACHO Visto em inspeção. ID. 45469932: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000112-75.2013.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Defiro o pedido da exequente. 1. Considerando-se a realização das 252ª e 256ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial do bem penhorado, abaixo indicado, descrito na Auto de Penhora e Depósito (id. XXX), observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª. Região, a saber: a) VEÍCULO CAMINHÃO VW/26.260 CNM 6X4, placa ETX 5321-ASSIS/SP, ano 2011, modelo 2012, cor branca, diesel, contendo carroceria betoneira de 8m3, RENAVAM nº 359858511. 252ª Hasta: Dia 15/09/2021, às 11 h, para a primeira praça. Dia 22/09/2021, às 11 h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na Hasta supra, ficam, desde logo, redesignadas as seguintes datas: 256ª Hasta: Dia 24/11/2021, às 11 h, para a primeira praça. Dia 01/12/2021, às 11 h, para a segunda praça. 2. Providencie a Secretaria a remessa do expediente à Central de Hastas Públicas Unificadas, observando-se a data limite de envio (05/07/2021). O expediente deverá ser instruído com cópia do presente despacho, e dos documentos (id. 24068061 - ff. 03/04 e 40/44), (id. 27467185), (id. 27467187), (id. 41361641), (id. 41361644), (id. 41361647) e (id. 45469946). 3. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu defensor constituído, acerca da designação de hasta pública, conforme disposto no presente despacho, e do Laudo de reavaliação do bem (id. 41361644). Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

14/05/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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