Execução Fiscal 5000774-35.2018.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5000774-35.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 11:41

Publicação

16/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: JOSELI APARECIDA RODRIGUES SALES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR - SP149886 ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 11 de junho de 2025. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000774-35.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

12/06/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/06/2025, 19:40

Publicação

13/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: JOSELI APARECIDA RODRIGUES SALES - ME EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa(s) a ser(em) citada(s) e intimada: 01) JOSELI APARECIDA RODRIGUES SALES - ME - CNPJ: 18.019.887/0001-25 (EXECUTADO) ASSUNTO: Dívida Ativa (6017) e Profissional (10399) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº A690/2013/2013 - CDA Nº 13544 - LIVRO 35 - FOLHA 44. Valor da dívida: R$ 446,97 Atualizado até: 14/02/2018. Prazo do Edital: 30 dias O Doutor, Bruno Barbosa Stamm, Juiz Federal Substituto, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no processo em epígrafe, contra a parte acima qualificada, foi o devedor procurado e não localizado nos endereços constantes dos autos. Desta forma, pelo presente edital fica CITADO o executado, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do vencimento deste edital, a dívida referida acima, com seus acréscimos legais, ou garantir o débito, oferecendo bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000774-35.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande INTIME-SE também a parte executada do arresto realizado pela penhora online através do sistema Bacenjud de ID 18628909 de f. 01-02 e de que a não manifestação no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data do vencimento deste edital, nos termos do art. 854, 5º, do NCPC, resultará em conversão em penhora. CAMPO GRANDE/MS, assinado e datado digitalmente.

12/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: JOSELI APARECIDA RODRIGUES SALES - ME DESPACHO Verifico que houve tentativa(s) de citação por meio de carta com aviso de recebimento e por mandado, bem como já foram esgotados todos os meios disponíveis para a pesquisa de endereço da parte executada. Assim, é possível a citação por meio de edital, nos termos da Súmula 414 do STJ e REsp 1.103.050, de 25-03-09, julgado sob o regime dos recursos repetitivos. Diante disso: (I) Expeça-se edital de citação e intimação do arresto realizado para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de trinta (30) dias. (II) Realizado o ato e não ocorrendo o pagamento, parcelamento, a garantia da execução ou a apresentação de embargos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000774-35.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte exequente para requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

10/06/2024, 00:00

Mero expediente

07/06/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 15:40

Publicação

17/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: JOSELI APARECIDA RODRIGUES SALES - ME ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 13 de abril de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000774-35.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

14/04/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: JOSELI APARECIDA RODRIGUES SALES - ME DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000774-35.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Indefiro, por ora, a realização de pesquisas em busca do endereço atualizado do executado pelos sistemas de consulta disponíveis ao Juízo. Isso porque, ordinariamente, a providência incumbe ao exequente. Contudo, após o retorno sem cumprimento do AR direcionado ao endereço informado na inicial, não foi comprovada a realização de nenhuma diligência em busca da informação atualizada, limitando-se o exequente a requerer a realização de pesquisas através dos convênios celebrados pelo Judiciário. A propósito, o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC/2015, estabelece que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Assim, não se revela razoável transferir ao Poder Judiciário – que acumula números cada vez maiores de processos em trâmite e não conta com estrutura adequada para absorver a crescente e desmesurada demanda – sem que a parte interessada contribua com a realização de diligências para a solução do impasse. Ressalto que este Juízo não mede esforços em busca do alcance da finalidade da execução - a satisfação do crédito em prazo razoável - e, consequentemente, da redução do acervo processual, assegurando-se ao executado o respeito às garantias constitucionais. Contudo, deferir o pedido sem a colaboração do exequente, por certo, contribuirá para a ampliação da já elevada taxa de congestionamento judicial, o que, em última análise, vai de encontro à razoável duração do processo. Diante do exposto: (I) Intime-se o exequente para que traga aos autos o endereço atualizado do executado, ou demonstre não ter logrado êxito em obter a informação pelos meios disponíveis ao seu alcance, no prazo de 30 (trinta) dias. (II) Com a informação, expeça-se o necessário para a citação e intimação do executado a fim de que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, § 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, § 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. (III) Caso a citação seja realizada por carta e retorne sem cumprimento por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, § 2º do CPC/2015. (IV) Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, pelos meios ordinários. (V) Restando infrutíferas as diligências acima mencionadas, remetam-se os autos ao exequente para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. (VI) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o Presidente do Conselho Regional para que adote as medidas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC/2015. (VII) Permanecendo a inércia, façam os autos conclusos para prolação de sentença. Cópia deste despacho servirá de carta/mandado de citação/intimação. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

01/12/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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