Execução Fiscal 5004930-95.2020.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5004930-95.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2024, 10:19

Trânsito em julgado

25/04/2024, 10:19

Publicação

07/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO MOTA DO AMARAL - MS13134 EXECUTADO: HELIO CENTURIAO SENTENÇA A parte exequente noticia a satisfação do débito e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento, com a extinção do feito pelo adimplemento da dívida exequenda. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004930-95.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Havendo valores penhorados com acordo entre as partes, libere-se conforme pactuado. Havendo valores penhorados sem acordo, intime-se a parte executada que possua advogado constituído, pela imprensa oficial, para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores em favor do(a) demandado(a). Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas e honorários na forma da lei (art. 85, CPC e art. 14, § 4º, Lei 9.289/96). P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

06/03/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 15:35

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 14:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2023, 16:34

Por decisão judicial

22/08/2023, 16:34

Mero expediente

08/05/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 15:46

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(30)