Cumprimento de sentença 5031985-80.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 40.531,82

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ZORZENON NIERO

OAB/SP 214491·CPF·Representa: Autor

CAIO TUY DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO MORAES PETRUITIS

OAB/SP 138732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 11:38

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:48

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:07

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:06

Juntada de certidão

19/01/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:48

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:44

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:43

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:38

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 11:38

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 19:01

Despacho

•11/02/2026, 15:48

11/02/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:48

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:07

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:06

Juntada de certidão

19/01/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:48

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:44

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:43

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:16

Juntada de certidão

10/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 11:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:08

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:49

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:45

Publicado Despacho em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:56

Conclusos para despacho

21/03/2025, 07:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 20:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:54

Decorrido prazo de LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DANIEL ZORZENON NIERO - SP214491 REU: LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI - ME Advogado do(a) REU: RONALDO MORAES PETRUITIS - SP138732 D E S P A C H O Diante o silêncio da parte autora, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5031985-80.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:31

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:57

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 16:45

Juntada de certidão

15/09/2021, 12:41

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:40

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:55

Transitado em Julgado em 25/08/2021

30/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Publicado Sentença em 27/07/2021.

27/07/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 08:16

Julgado procedente o pedido

22/07/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 15:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:45

Decorrido prazo de LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI - ME em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:44

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 15:23

Conclusos para despacho

10/11/2020, 07:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:17

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 08:25

Decorrido prazo de LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI - ME em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

12/05/2020, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 14:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/04/2020, 15:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/04/2020, 18:18

Conclusos para despacho

06/04/2020, 18:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/04/2020, 18:13

Conclusos para julgamento

27/02/2020, 14:47

Decorrido prazo de LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI - ME em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:46

Publicado Intimação em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 18:48

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:17

Decorrido prazo de LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI - ME em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 03:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 03:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 14:13

Publicado Intimação em 13/09/2019.

14/09/2019, 04:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 04:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:55

Juntada de certidão

11/09/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2019, 16:03

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:10

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:10

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:10

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:10

Decorrido prazo de LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI - ME em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:37

Juntada de Petição de réplica

26/07/2019, 18:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:25

Publicado Intimação em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 19:15

Conclusos para despacho

27/05/2019, 15:53

Decorrido prazo de LUMINI SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI - ME em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:04

Juntada de Petição de contestação

15/04/2019, 11:04

Mandado devolvido cumprido

01/04/2019, 16:11

Juntada de Petição de diligência

01/04/2019, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2019, 17:34

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 15:25

Conclusos para despacho

08/01/2019, 10:31

Expedição de Certidão

20/12/2018, 12:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/12/2018, 12:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2018, 20:12

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 20:12

Despacho

•19/12/2025, 14:48

Despacho

•22/10/2025, 15:44

Despacho

•10/09/2025, 15:49

Despacho

•05/09/2025, 17:15

Despacho

•10/07/2025, 19:07

Despacho

•10/07/2025, 16:08

Despacho

•05/05/2025, 14:41

Despacho

•24/03/2025, 10:29

Despacho

•21/03/2025, 15:56

Despacho

•07/01/2022, 16:31

Despacho

•08/10/2021, 09:59

Despacho

•05/10/2021, 16:57

Despacho

•30/08/2021, 17:40

Todos os documentos(24)

Despacho

•11/02/2026, 19:01

Despacho

•11/02/2026, 15:48

Despacho

•19/12/2025, 14:48

Despacho

•22/10/2025, 15:44

Despacho

•10/09/2025, 15:49

Despacho

•05/09/2025, 17:15

Despacho

•10/07/2025, 19:07

Despacho

•10/07/2025, 16:08

Despacho

•05/05/2025, 14:41

Despacho

•24/03/2025, 10:29

Despacho

•21/03/2025, 15:56

Despacho

•07/01/2022, 16:31

Despacho

•08/10/2021, 09:59

Despacho

•05/10/2021, 16:57

Despacho

•30/08/2021, 17:40

Sentença

•23/07/2021, 08:16

Sentença

•22/07/2021, 18:04

Despacho

•03/12/2020, 15:23

Despacho

•07/04/2020, 17:50

Despacho

•07/04/2020, 10:50

Despacho

•03/12/2019, 19:32

Despacho

•09/09/2019, 18:27

Despacho

•26/06/2019, 19:15

Despacho

•11/02/2019, 15:25