Procedimento Comum Cível 5020832-50.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.601.035,37

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CITY PLASTIC COMERCIAL PRODUTOS PLASTICOS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTE

OAB/SP 248309·CPF·Representa: Autor

JULIENE DA PENHA FARIA DE ARAUJO

OAB/SP 224574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CITY PLASTIC COMERCIAL PRODUTOS PLASTICOS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 17:11

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de CITY PLASTIC COMERCIAL PRODUTOS PLASTICOS EIRELI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:18

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:15

Recebidos os autos

12/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de intimação de pauta

12/05/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CITY PLASTIC COMERCIAL PRODUTOS PLASTICOS EIRELI Advogados do(a) APELADO: JULIENE DA PENHA FARIA DE ARAUJO - SP224574-A, CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTE - SP248309-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5020832-50.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2020, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2019, 22:55

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 17:11

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de CITY PLASTIC COMERCIAL PRODUTOS PLASTICOS EIRELI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:18

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 12:13

Despacho

•22/05/2023, 15:52

25/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:15

Recebidos os autos

12/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de intimação de pauta

12/05/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CITY PLASTIC COMERCIAL PRODUTOS PLASTICOS EIRELI Advogados do(a) APELADO: JULIENE DA PENHA FARIA DE ARAUJO - SP224574-A, CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTE - SP248309-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5020832-50.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2020, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2019, 22:55

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 19:17

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:22

Decorrido prazo de CITY PLASTIC COMERCIAL PRODUTOS PLASTICOS EIRELI em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019, 12:27

Publicado Sentença em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2019, 19:37

Julgado procedente o pedido

12/06/2019, 18:48

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 18:54

Decorrido prazo de CITY PLASTIC COMERCIAL PRODUTOS PLASTICOS EIRELI em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2018, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2018, 19:07

Juntada de Petição de réplica

07/12/2018, 18:59

Juntada de Petição de réplica

07/12/2018, 18:59

Juntada de Petição de réplica

07/12/2018, 18:58

Juntada de Petição de réplica

07/12/2018, 18:58

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2018, 17:05

Publicado Despacho em 13/11/2018.

13/11/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/11/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2018, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 18:58

Conclusos para despacho

07/11/2018, 18:52

Juntada de certidão

07/11/2018, 18:41

Juntada de Petição de contestação

31/10/2018, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2018, 19:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/09/2018, 22:16

Publicado Decisão em 28/08/2018.

29/08/2018, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2018, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 10:55

Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2018, 19:17

Conclusos para decisão

21/08/2018, 15:09

Juntada de certidão

21/08/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 17:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2018, 17:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/08/2018, 13:53

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 13:53

Decisão

•24/04/2023, 16:12

Acórdão

•18/02/2023, 10:52

Acórdão

•17/02/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:16

Acórdão

•11/05/2022, 16:13

Acórdão

•11/05/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:21

Acórdão

•03/12/2021, 12:49

Acórdão

•01/12/2021, 17:24

Decisão

•02/07/2021, 20:16

Todos os documentos(31)

Despacho

•23/05/2023, 12:13

Despacho

•22/05/2023, 15:52

Decisão

•24/04/2023, 16:12

Acórdão

•18/02/2023, 10:52

Acórdão

•17/02/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:16

Acórdão

•11/05/2022, 16:13

Acórdão

•11/05/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:21

Acórdão

•03/12/2021, 12:49

Acórdão

•01/12/2021, 17:24

Decisão

•02/07/2021, 20:16

Decisão

•29/04/2021, 23:03

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:18

Acórdão

•30/11/2020, 17:24

Acórdão

•26/11/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 11:11

Acórdão

•21/07/2020, 18:52

Acórdão

•20/07/2020, 14:32

Despacho

•08/10/2019, 15:30

Despacho

•04/10/2019, 19:17

Sentença

•17/06/2019, 19:37

Sentença

•12/06/2019, 18:48

Despacho

•08/11/2018, 14:08

Despacho

•07/11/2018, 18:58

Decisão

•24/08/2018, 10:54

Decisão

•22/08/2018, 19:17