Acordo de Não Persecução Penal 5003659-61.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 206388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

INDETERMINADO

Terceiro

DESCONHECIDO

ALCUNHA

ANDRE MORAES VELLEDA

CPF

Reu

LUCIANO MORAES VELLEDA

CPF

Reu

INDETERMINADO

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2025

20/10/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 18:53

Processo Desarquivado

19/08/2025, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2025 (3a. Vara) (Galpão JF)

17/06/2025, 12:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/06/2025, 11:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/06/2025, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2025 (3a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2025, 11:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:03

Juntada de termo de remessa

23/09/2024, 13:03

Processo Desarquivado

19/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 15:07

Juntada de termo de remessa

27/08/2024, 15:06

Todas as movimentações(117)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2025

20/10/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 18:53

Processo Desarquivado

19/08/2025, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2025 (3a. Vara) (Galpão JF)

17/06/2025, 12:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 16:49

Outros Documentos

•26/08/2024, 13:55

17/06/2025, 11:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/06/2025, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2025 (3a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2025, 11:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:03

Juntada de termo de remessa

23/09/2024, 13:03

Processo Desarquivado

19/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 15:07

Juntada de termo de remessa

27/08/2024, 15:06

Expedição de outros documentos

26/08/2024, 18:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/08/2024, 18:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/08/2024, 18:32

Expedição de outros documentos

26/08/2024, 17:17

Expedição de outros documentos

26/08/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:49

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:15

Expedição de outros documentos

26/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 14:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de outros documentos

19/08/2024, 14:44

Desentranhado o documento

19/08/2024, 14:44

Expedição de outros documentos

19/08/2024, 14:43

Expedição de outros documentos

19/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de LUCIANO MORAES VELLEDA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de ANDRE MORAES VELLEDA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de LUCIANO MORAES VELLEDA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:44

Decorrido prazo de ANDRE MORAES VELLEDA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:44

Decorrido prazo de ANDRE MORAES VELLEDA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de LUCIANO MORAES VELLEDA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2024, 17:07

Processo Desarquivado

10/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:32

Expedição de outros documentos

02/05/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:18

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 16:22

Expedição de outros documentos

30/04/2024, 16:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2024, 15:28

Expedição de outros documentos

02/04/2024, 15:25

Expedição de outros documentos

02/04/2024, 15:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/04/2024, 14:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/04/2024, 14:08

Expedição de outros documentos

02/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de ANDRE MORAES VELLEDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:27

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:20

Extinta a Punibilidade de ANDRE MORAES VELLEDA - CPF: 124.199.508-79 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/03/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 17:51

Expedição de outros documentos

11/03/2024, 17:50

Processo Desarquivado

11/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 10:35

Publicado Despacho em 13/01/2022.

14/01/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

14/01/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: ANDRE MORAES VELLEDA, LUCIANO MORAES VELLEDA Advogado do(a) INVESTIGADO: ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - SP206388 Advogado do(a) INVESTIGADO: ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - SP206388 D E S P A C H O Diante da homologação do acordo de não persecução penal firmado, bem como a inserção no sistema SEEU para execução dos acordos, arquivem-se os autos como requerido. Intimem-se. SANTO ANDRé, 7 de janeiro de 2022. INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5003659-61.2020.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

12/01/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:08

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2021, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:29

Expedição de termo de audiência

06/12/2021, 13:06

Juntada de documento digitalizado

30/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/11/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

22/11/2021, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2021, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2021, 13:19

Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO designada para 02/12/2021 14:00 3ª Vara Federal de Santo André.

20/10/2021, 09:23

Expedição de carta convite

05/10/2021, 14:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

05/10/2021, 13:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/10/2021, 13:03

Decorrido prazo de ANDRE MORAES VELLEDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:00

Mandado devolvido cumprido

18/08/2021, 20:13

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 20:13

Decorrido prazo de LUCIANO MORAES VELLEDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:19

Decorrido prazo de ANDRE MORAES VELLEDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 15:33

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 01:14

Expedição de outros documentos

27/07/2021, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:28

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2021, 14:04

Proferida decisão interlocutória

23/07/2021, 13:36

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:16

Recebidos os autos

20/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Tramitação Direta

06/09/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

06/09/2020, 17:08

Despacho

•19/08/2024, 16:23

Despacho

•19/08/2024, 15:47

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 13:49

Despacho

•06/05/2024, 17:48

Despacho

•30/04/2024, 18:18

Sentença

•19/03/2024, 16:20

Sentença

•18/03/2024, 18:43

Despacho

•11/01/2022, 17:22

Despacho

•10/01/2022, 14:08

Despacho

•27/07/2021, 14:28

Despacho

•23/07/2021, 13:36