Procedimento Comum Cível 0059531-03.1978.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0059531-03.1978.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2024, 08:22

Trânsito em julgado

08/10/2024, 08:22

Expedida/certificada

16/08/2024, 17:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/08/2024, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 10:40

Mero expediente

17/07/2024, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIRACAIA Advogados do(a) EXEQUENTE: JACKELINE YONE BALDO - SP293937, RICARDO MAURICIO FRANCO DE MORAES - SP208696, VANDERSON SILVA DE SOUZA - SP304046 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do pagamento da requisição de pequeno valor, cujo “status do pagamento” consta “Á disposição do Juízo”. A fim de possibilitar a expedição do ofício de transferência, apresente a parte exequente/autora os dados bancários, bem como a declaração de isenção de imposto de renda ou a informação do regime de tributação do beneficiário do requisitório. As informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado. Cumprida a determinação supra, expeça-se o ofício de transferência do valor pago para MUNICIPIO DE PIRACAIA. Com a comprovação nos autos da transferência do valor, façam os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059531-03.1978.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2024, 13:11

Mero expediente

10/01/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 15:33

Documentos

Despacho

•24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIRACAIA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO MAURICIO FRANCO DE MORAES - SP208696, JACKELINE YONE BALDO - SP293937, VANDERSON SILVA DE SOUZA - SP304046 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA D E S P A C H O 1. Considerando a inércia da parte executada quanto à decisão exarada no ID sob o nº 44588201, em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos requisitórios, cujos valores serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos, promova a Secretaria a reinclusão do ofício precatório nº 20090110030 (oitava parcela – ID nº 13535479 – fls. 624 dos autos físicos) em favor da parte exequente, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.279.627/0001-61, no valor de R$ 4.488,74 (quatro mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), estornado em 01.07.2019, nos termos da Lei nº 13.463, de 06 de julho de 2017 (ID`s nºs 19935926 e 19935938). Friso, outrossim, que deverá constar no formulário da requisição a data do decurso de prazo para manifestação da parte executada, qual seja, 05.03.2021, bem como a disponibilidade do valor à ordem do Juízo, observando-se, no mais, as informações contidas na requisição original (ID nº 13535479 – fls. 488). Após, intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o teor do ofício, nos termos do artigo 11 da sobredita Resolução. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva das partes ou havendo concordância expressa das partes com o ofício expedido, venham-me conclusos para transmissão. Após, dê-se ciência às partes da aludida transmissão. 2. Manifeste-se expressamente a parte executada, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações deduzidas pela parte exequente nos ID`s nºs 32044130 e 35350549, notadamente quanto à retenção indevida de imposto de renda. Intime(m)-se. São Paulo, 16 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059531-03.1978.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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