Embargos à Execução Fiscal 0000469-06.2015.4.03.6142 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0000469-06.2015.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 12:44

Trânsito em julgado

29/07/2022, 12:43

Publicação

14/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDUY ELVIS ARANTES LAGOEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: AGENOR FRANCHIN FILHO - SP95685 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000469-06.2015.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença, tendo como exequente a União e Eduy Elvis Arantes Lagoeiro como executado. Sobreveio notícia de pagamento (ID 251489703). Intimada a se manifestar acerca da quitação, a exequente requereu a extinção do feito (ID 252308647). Relatei o necessário, decido. Diante do cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente processo. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução por sentença, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Sem consequências de sucumbência nesta fase. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. ÉRICO ANTONINI Juiz Federal Substituto

10/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2022, 10:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 15:44

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUY ELVIS ARANTES LAGOEIRO Advogado do(a) AUTOR: AGENOR FRANCHIN FILHO - SP95685 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Inicialmente, tendo em vista que o presente feito segue apenas para execução da verba honorária fixada na sentença, promova-se a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. Id. 244996916: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000469-06.2015.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Id. 244996919), acrescido de custas, se houver, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, do CPC, mediante DARF com código de receita 2864. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos § 1º, do artigo 523 do CPC Ademais, não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, intime-se o exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica.

17/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUY ELVIS ARANTES LAGOEIRO Advogado do(a) AUTOR: AGENOR FRANCHIN FILHO - SP95685 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Inicialmente, tendo em vista que o presente feito segue apenas para execução da verba honorária fixada na sentença, promova-se a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. Id. 244996916: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000469-06.2015.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Id. 244996919), acrescido de custas, se houver, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, do CPC, mediante DARF com código de receita 2864. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos § 1º, do artigo 523 do CPC Ademais, não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, intime-se o exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica.

29/03/2022, 00:00

Evolução da Classe Processual

28/03/2022, 10:03

Mero expediente

25/03/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 18:02

Documentos

Sentença

•10/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(46)