Procedimento Comum Cível 0023542-07.2013.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0023542-07.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2023, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2023, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA GRACIANO FIGUEIREDO, CARLOS GAIA DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 EXECUTADO: INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES D E S P A C H O Arquivem-se os autos, observadas as devidas formalidades legais. Int. SãO PAULO, 24 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023542-07.2013.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2023, 13:02

Mero expediente

25/07/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA GRACIANO FIGUEIREDO, CARLOS GAIA DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 EXECUTADO: INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES D E S P A C H O Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as devidas formalidades legais. Int. SãO PAULO, 5 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023542-07.2013.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/07/2023, 00:00

Mero expediente

06/07/2023, 11:41

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA GRACIANO FIGUEIREDO, CARLOS GAIA DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 EXECUTADO: INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Ciência à parte exequente acerca do pagamento do ofício requisitório. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. SÃO PAULO, 22 de junho de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023542-07.2013.4.03.6100

26/06/2023, 00:00

Mero expediente

22/06/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 17:48

Documentos

Despacho

•27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA GRACIANO FIGUEIREDO, CARLOS GAIA DA SILVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 EXECUTADO: INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES D E S P A C H O A parte exequente iniciou o cumprimento do julgado proferido nestes autos, requerendo a intimação do executado para pagamento do montante total de R$ 283.876,82 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais, oitenta e dois centavos), atualizados até 07/2021. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação alegando excesso de execução. Juntou planilha de cálculo de ID nº 84153114, aduzindo ter apurado a quantia total de R$ 248.271,71 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e um reais, setenta e um centavos), para a mesma data. Instados, os exequentes manifestaram anuência à conta do executado, com a ressalva de que não fora incluído no cálculo o valor relativo às custas judiciais. É o relatório. Decido. Considerando a expressa concordância dos exequentes com os cálculos do executado, a questão não merece maiores digressões. Outrossim, considerando a ausência de impugnação específica do executado quanto ao valor a ser ressarcido atinente às custas judiciais, o valor apontado pelos exequentes de R$ 929,85 (novecentos e vinte e nove reais, oitenta e cinco centavos), para 07/2021, deve prevalecer. Quanto aos honorários, sem razão a parte exequente, já que sua conta não foi homologada, sendo nítida a sucumbência. Em face do exposto, acolho a impugnação apresentada pelo CNEN e fixo como valor da execução a quantia R$ 248.271,71 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e um reais, setenta e um centavos), em 07/2021, nos exatos termos informados pelo executado na peça de ID nº 84153114. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pedido em execução e a conta liquidada, nos termos do art. 85, parág. 3º do CPC. Após o decurso de prazo para recurso contra esta decisão, expeça-se o competente ofício requisitório, inclusive em relação às custas processuais, intimando-se as partes na sequência. Concordes, tornem os autos para transmissão dos ofícios e aguarde-se sobrestado o pagamento das quantias requisitadas. Int. SãO PAULO, 8 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023542-07.2013.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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