Apelação / Remessa Necessária 5001025-73.2020.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2023

Valor da Causa

R$ 297.276,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Três Lagoas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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LOMBERTO ARIEL ROMEU VALLE

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Autor

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Terceiro

AG

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PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

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HUMBERTO PABLO DE SOUZA

OAB/GO 39035·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO PABLO DE SOUZA

OAB/GO 39035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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LOMBERTO ARIEL ROMEU VALLE

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Autor

AGU

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

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Terceiro

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Reu

1 VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/07/2024, 15:13

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

10/04/2024, 14:56

Juntada de certidão

21/02/2024, 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:20

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/02/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 16:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:31

Recurso Especial não admitido

08/01/2024, 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2023, 06:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/12/2023, 16:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:01

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/07/2024, 15:13

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

10/04/2024, 14:56

Juntada de certidão

21/02/2024, 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 15:24

Ato ordinatório

•15/02/2024, 17:20

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20/02/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:20

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/02/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 16:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:31

Recurso Especial não admitido

08/01/2024, 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2023, 06:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/12/2023, 16:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de recurso especial

31/10/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

17/10/2023, 20:13

Publicado Acórdão em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 13:13

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e provido

09/10/2023, 14:39

Juntada de certidão de julgamento

22/09/2023, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 11:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/07/2023, 11:31

Juntada de certidão

15/07/2023, 00:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/07/2023, 00:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/07/2023, 19:25

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 14:33

Ato ordinatório

•15/02/2024, 17:18

Decisão

•08/01/2024, 15:31

Decisão

•08/01/2024, 14:14

Acórdão

•12/10/2023, 13:13

Acórdão

•05/10/2023, 16:34

Ato ordinatório

•06/05/2023, 21:52

Sentença

•06/02/2023, 09:06

Despacho

•11/01/2022, 17:23

Despacho

•04/02/2021, 15:31

Despacho

•03/02/2021, 10:02

Comunicações

•11/12/2020, 16:18

Despacho

•01/10/2020, 15:12

Comunicações

•29/09/2020, 15:52

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/07/2024, 15:24

Ato ordinatório

•15/02/2024, 17:20

Ato ordinatório

•15/02/2024, 17:18

Decisão

•08/01/2024, 15:31

Decisão

•08/01/2024, 14:14

Acórdão

•12/10/2023, 13:13

Acórdão

•05/10/2023, 16:34

Ato ordinatório

•06/05/2023, 21:52

Sentença

•06/02/2023, 09:06

Despacho

•11/01/2022, 17:23

Despacho

•04/02/2021, 15:31

Despacho

•03/02/2021, 10:02

Comunicações

•11/12/2020, 16:18

Despacho

•01/10/2020, 15:12

Comunicações

•29/09/2020, 15:52

Decisão

•28/08/2020, 20:01

Decisão

•28/08/2020, 19:45