Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004032-52.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 61.564,17

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 18/09/2022

18/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO DA SILVA BATISTA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:15

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:42

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:12

Juntada de certidão

15/07/2022, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:02

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:02

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

18/09/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 18/09/2022

18/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO DA SILVA BATISTA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:15

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 18:10

Despacho

•31/05/2022, 16:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:42

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:12

Juntada de certidão

15/07/2022, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:02

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:02

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:02

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO DA SILVA BATISTA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:29

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:42

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 13:31

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

02/05/2022, 16:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2022, 18:28

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2022, 18:28

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:28

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:28

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:28

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:11

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO DA SILVA BATISTA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO DA SILVA BATISTA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO ALESSANDRO DA SILVA BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004032-52.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:08

Juntada de certidão

15/02/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:02

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:16

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:16

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:16

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:16

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:15

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO ALESSANDRO DA SILVA BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004032-52.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância manifestada pela parte autora quanto aos cálculos de liquidação apresentados pela autarquia federal, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$ 54.083,98 (Cinquenta e quatro mil, oitenta e três reais e noventa e oito centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$ 5.408,39 (Cinco mil, quatrocentos e oito reais e trinta e nove centavos), perfazendo o total de R$ 59.492,37 (Cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), conforme planilha ID n.º 238945419, a qual ora me reporto. Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 19:10

Juntada de certidão

08/02/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:10

Juntada de certidão

08/02/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:18

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:54

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO ALESSANDRO DA SILVA BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004032-52.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso. Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:42

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:52

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:52

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 13:06

Recebidos os autos

27/10/2021, 18:11

Expedição de Informação

27/10/2021, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO DA SILVA BATISTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:08

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 04:55

Juntada de certidão

08/09/2021, 18:51

Juntada de certidão

08/09/2021, 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/09/2021, 18:51

Juntada de certidão

08/09/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:53

Conclusos para despacho

03/09/2021, 17:08

Juntada de certidão

03/09/2021, 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2021, 16:02

Recebidos os autos

26/08/2021, 15:45

Juntada de intimação de pauta

26/08/2021, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2020, 15:02

Juntada de certidão

13/03/2020, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:41

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2020, 16:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:55

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 11:15

Juntada de certidão

31/01/2020, 11:15

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO DA SILVA BATISTA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:38

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO DA SILVA BATISTA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 03:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/01/2020, 09:40

Juntada de certidão

17/01/2020, 09:40

Conclusos para despacho

17/01/2020, 09:40

Juntada de certidão

17/01/2020, 09:40

Juntada de Petição de Apelação

16/01/2020, 12:40

Publicado Sentença em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:02

Publicado Sentença em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 14:32

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2019, 13:08

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO DA SILVA BATISTA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:12

Juntada de certidão

11/11/2019, 12:03

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 12:03

Juntada de certidão

11/11/2019, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 08:12

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 17:33

Juntada de certidão

28/10/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 13:22

Juntada de certidão

28/10/2019, 13:21

Conclusos para despacho

28/10/2019, 13:21

Juntada de certidão

28/10/2019, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/10/2019, 16:44

Expedição de Informação

25/10/2019, 16:44

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO DA SILVA BATISTA em 01/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:14

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

17/09/2019, 15:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:28

Publicado Sentença em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:28

Juntada de certidão

06/09/2019, 12:57

Juntada de certidão

05/09/2019, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

05/09/2019, 18:49

Juntada de certidão

05/09/2019, 18:49

Juntada de certidão

05/09/2019, 18:49

Juntada de certidão

05/09/2019, 18:49

Juntada de certidão

05/09/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:49

Juntada de certidão

05/09/2019, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 05:39

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 09:53

Juntada de Petição de réplica

07/08/2019, 15:22

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO DA SILVA BATISTA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:43

Publicado Despacho em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 15:37

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2019, 15:04

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2019, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2019, 15:07

Publicado Decisão em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/07/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2019, 15:39

Conclusos para decisão

11/06/2019, 16:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2019, 15:10

Conclusos para decisão

29/05/2019, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2019, 15:10

Conclusos para decisão

22/04/2019, 17:10

Expedição de Certidão

15/04/2019, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/04/2019, 15:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/04/2019, 15:10

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 15:09

Despacho

•15/02/2022, 12:08

Despacho

•14/02/2022, 15:02

Despacho

•08/02/2022, 19:10

Despacho

•08/02/2022, 18:18

Despacho

•11/01/2022, 17:23

Despacho

•10/01/2022, 18:42

Despacho

•29/10/2021, 13:06

Despacho

•08/09/2021, 18:22

Despacho

•03/09/2021, 18:53

Acórdão

•28/06/2021, 17:06

Acórdão

•24/06/2021, 14:01

Despacho

•31/01/2020, 11:15

Despacho

•29/01/2020, 16:00

Todos os documentos(26)

Sentença

•15/07/2022, 18:10

Despacho

•31/05/2022, 16:29

Despacho

•15/02/2022, 12:08

Despacho

•14/02/2022, 15:02

Despacho

•08/02/2022, 19:10

Despacho

•08/02/2022, 18:18

Despacho

•11/01/2022, 17:23

Despacho

•10/01/2022, 18:42

Despacho

•29/10/2021, 13:06

Despacho

•08/09/2021, 18:22

Despacho

•03/09/2021, 18:53

Acórdão

•28/06/2021, 17:06

Acórdão

•24/06/2021, 14:01

Despacho

•31/01/2020, 11:15

Despacho

•29/01/2020, 16:00

Sentença

•27/11/2019, 14:32

Sentença

•25/11/2019, 18:13

Despacho

•28/10/2019, 17:33

Despacho

•28/10/2019, 16:49

Sentença

•05/09/2019, 18:49

Sentença

•05/09/2019, 18:45

Despacho

•24/07/2019, 16:47

Despacho

•24/07/2019, 15:37

Decisão

•04/07/2019, 14:41

Decisão

•03/07/2019, 15:39

Certidão

•15/04/2019, 15:46