Execução de Título Extrajudicial 5015642-43.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5015642-43.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2022, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: ANA PAULA BICEV D E S P A C H O Dê-se ciência à exequente acerca do desarquivamento dos autos, para que requeira o que de direito em 15 (quinze) dias. Após, em nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo, em cumprimento à parte final da sentença de ID nº 244166404, transitada em julgado. Int. SãO PAULO, 6 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5015642-43.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/07/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 13:20

Desarquivamento

06/07/2022, 12:10

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/07/2022, 10:21

Baixa Definitiva

02/06/2022, 13:47

Trânsito em julgado

02/06/2022, 13:46

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E, MARIANA DEL MONACO - SP275750 EXECUTADO: ANA PAULA BICEV SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5015642-43.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a exequente comunica através da petição id 244125997, o cumprimento do acordo, requerendo a extinção do processo. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Tendo em vista a satisfação do crédito, julgo extinta a execução nos termos do disposto nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventuais impugnações, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 16:54

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 14:45

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E, MARIANA DEL MONACO - SP275750 EXECUTADO: ANA PAULA BICEV EDITAL DE INTIMAÇÃO – ART. 854, §3º, DO NCPC. EDITAL, COM PRAZO DE 10 DIAS, PARA INTIMAÇÃO DO (S) COEXECUTADO (S), NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 5015642-43.2017.4.03.6100, MOVIDA POR ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO EM FACE DE ANA PAULA BICEV - CPF: 132.892.708-31 A Doutora DIANA BRUNSTEIN, Juíza Federal Titular, da 7ª Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de São Paulo – SP – Seção Judiciária do Estado de São Paulo. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo e respectiva Secretaria processam-se os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015642-43.2017.4.03.6100, movida por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO, tendo como pedido a condenação do (s) coexecutado (s) ao pagamento no valor de R$ 10.500,47 (dez mil, quinhentos reais e quarenta e sete centavos) atualizado até 09/06/2021. Estando o (s) coexecutado (s), em lugar incerto e não sabido é expedido o presente edital, com prazo de 10 (vinte) dias, para intimação de ANA PAULA BICEV - CPF: 132.892.708-31, para que este (s) tenha (m) ciência acerca da (s) penhora (s) realizada (s), no valor de R$ 596,23 (quinhentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos) e, caso queira (m), ofereça (m) Impugnação à (s) Penhora (s), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Novo Código de Processo Civil, observadas as disposições quanto benefício da Justiça Gratuita. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, com prazo de 10 (dez) dias. Este edital será publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 15 de junho de 2021. São Paulo, 15 de junho de 2021. Edital - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5015642-43.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E, MARIANA DEL MONACO - SP275750 EXECUTADO: ANA PAULA BICEV D E S P A C H O Considerando-se o bloqueio efetuado no valor de R$ 596,23 (quinhentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos), de titularidade da executada ANA PAULA BICEV, registro a ineficácia da intimação via postal, a teor do que dispõe o artigo 841, § 2º, do NCPC, haja vista o esgotamento de todos os meios de pesquisas de endereços disponíveis neste Juízo, por ocasião da tentativa de citação da devedora, a qual se realizou por edital. Desta forma, expeça-se o edital de intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que esta tenha ciência acerca da penhora realizada e, caso queira, ofereça Impugnação à Penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 854, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima fixado, sem manifestação, proceda-se à transferência do numerário bloqueado para conta de depósito vinculada a este Juízo, perante a Caixa Econômica Federal – Agência PAB 0265 da Justiça Federal. Após e à vista das ocorrências atuais, decorrentes da pandemia (COVID-19), tais como a orientação acerca do isolamento social, a impossibilidade de atendimento presencial em algumas agências bancárias e para evitar retrabalho em relação aos alvarás de levantamento, que têm prazo de validade de 60 (sessenta) dias, diga o credor se há interesse na expedição de Ofício de Transferência Eletrônica. Em caso afirmativo, deverá a parte interessada fornecer os dados bancários (Nome do Titular, Banco, Agência e número de Conta Corrente) para viabilizar tal expedição. Tendo em conta que a adoção do SISBAJUD foi parcialmente frutífera, passo a analisar os demais pedidos contidos na petição de ID nº 54286709. Em consulta ao sistema RENAJUD este Juízo verificou que a executada ANA PAULA BICEV é proprietária do veículo VW/FOX 1.0, ano 2007/2007, Placas DRA 7413/SP, sem restrições, consoante se infere do extrato anexo. Registre-se que, em função do ano de fabricação do referido automóvel, este não possui valor de mercado, o que reduz sensivelmente as possibilidades de arrematação do bem, em leilão judicial, conforme manual de procedimentos da CEHAS. Aprecio o último requerimento formulado pela credora. Pretende a OAB a realização de consulta ao INFOJUD, visando localizar bens penhoráveis. Diante do resultado parcial obtido com a adoção do sistema SISBAJUD, bem como do resultado infrutífero do RENAJUD, imperiosa se faz a quebra do sigilo fiscal do devedor, na esteira das reiteradas decisões jurisprudenciais. Confira-se, nesse sentido, o teor da ementa do seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE. 1. Esgotados os meios para localização dos bens do executado, é admissível a requisição, através do juiz da execução, de informações à Receita Federal, face ao interesse da justiça na realização da penhora. 2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 161.296/RS, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.03.2000, DJ 08.05.2000, p. 80). Todavia, a requisição de informações à Secretaria da Receita Federal, no tocante às declarações anteriores a do último exercício financeiro, é medida adequada apenas na hipótese de o executado não ter apresentado a sua declaração de Imposto de Renda, em relação ao referido exercício. Contudo, esta requisição de informações de anos anteriores restringe-se à última declaração prestada pelo contribuinte, pois nesta presume-se que houve a declaração de todos os bens de sua propriedade. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5015642-43.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pela exequente, para decretar a quebra do sigilo fiscal da executada ANA PAULA BICEV, em relação à última declaração de Imposto de Renda prestada pela mesma. Junte-se a via da consulta ao INFOJUD, em relação à declaração de Imposto de Renda da devedora. Considerando-se a natureza sigilosa do referido documento, decreto a sua tramitação sob Segredo de Justiça. Anote-se no sistema processual. Dê-se ciência à OAB acerca da consulta realizada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 11 de junho de 2021.

21/06/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(109)

legal