Execução Fiscal 5000234-12.2019.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000234-12.2019.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

28/03/2022, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 17:13

Mero expediente

28/03/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 14:23

Trânsito em julgado

28/03/2022, 14:22

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: IOLANDA DE FATIMA THEODORO CLARO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000234-12.2019.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o (a) Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da satisfação da obrigação pelo (a) Executado (a), conforme petição de ID. 243839606. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face à solução pacífica do litígio. Intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de 0,5% o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, na forma do que prescreve o artigo 16 da Lei nº 9289/96. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. ÉRICO ANTONINI Juiz Federal Substituto

28/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 17:18

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 15:32

Execução frustrada

22/02/2022, 14:54

Expedida/certificada

07/01/2022, 12:22