Execução Fiscal 5016889-65.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5016889-65.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

27/01/2026, 19:03

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 16:09

Mero expediente

09/12/2025, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R. DAY ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO - SP130295 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO NEMER DE POMPEU - SP328573 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERICK MACEDO - PB10033 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO R. DAY ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.: PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO, GUSTAVO NEMER DE POMPEU, ERICK MACEDO Despacho 1. Determino à CEF (agência 2527) que transforme em pagamento definitivo da União o valor de R$ 23.676,26 para a CDA 80.2.19.043292-39 e de R$ 45.667,46 para a CDA 80.2.19.042575-72, para a data de 17/05/2025, depositado nestes autos, com os acréscimos legais, nos termos requeridos, observados os seguintes parâmetros: Tipo de dívida em execução: outros (não previdenciário); Operação: 635; Código de receita: 7525 Expeça-se ofício, a ser enviado por correio eletrônico. 2. Os valores excedentes depositados nos autos devem ser devolvidos à executada, com os acréscimos legais, em conta corrente de titularidade da executada a ser informada nos autos no prazo de 15 dias. Juntados aos autos o comprovante das operações acima determinadas, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, em virtude do parcelamento. Declaro a extinção do feito com relação às CDAs 80 2 19 106183-01, 80 2 20 012605-66 e 80 2 20 067228-00, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em virtude do pagamento. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016889-65.2021.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R. DAY ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO - SP130295 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO NEMER DE POMPEU - SP328573 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERICK MACEDO - PB10033 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016889-65.2021.4.03.6182 Vistos. ID nº 398415506 e anexos. Nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC, dê-se ciência à executada acerca do teor da manifestação bem como das cópias dos documentos apresentados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2025. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 11:25

Julgamento em Diligência

14/08/2025, 20:33

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 17:21

Expedida/certificada

23/07/2025, 21:42

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R. DAY ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO - SP130295 D E S P A C H O Não há sigilo fiscal na manifestação e documentos apresentados pela exequente (ID 351563542), razão pela qual determino seja levantado, dispensando-se a certificação respectiva. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5016889-65.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente quanto aos estabelecimentos a serem buscados pelo início do número de inscrição no CNPJ. Assim, determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de R. DAY ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - CNPJ: 00.343.279, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$1.829.777,25. Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). Fica autorizada a imediata transferência do montante bloqueado para conta à ordem deste juízo, a fim de preservar o valor da moeda, sem prejuízo da sua devolução no caso do acolhimento de eventual impugnação formulada pelo executado. Sendo a quantia irrisória, de até 1% do valor do débito no momento da constrição, proceda-se o seu desbloqueio. Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 11 de março de 2025.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R. DAY ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO - SP130295 D E C I S Ã O D E C I S Ã O ID 182173571: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016889-65.2021.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo trata-se de exceção de pré-executividade, na qual a excipiente alega: i) a nulidade da citação por carta, pois a pessoa jurídica estaria funcionando em outro local que não o endereço no qual foi recebida a carta; ii) a impossibilidade de redirecionamento da execução, pois a pessoa jurídica ainda estaria em funcionamento; iii) que o valor de R$ 10.562,50 já teria sido pago; e iv) que a execução deve seguir o princípio da menor onerosidade e os depósitos em valor inferior a 40 salários mínimos não poderiam penhorados. A União apresentou impugnação (ID 243223135), requerendo a rejeição da exceção. Salientou, ainda, que os créditos referentes às CDAs 80 2 19 106183-01, 80 2 20 012605-66 e 80 2 20 067228-00 foram pagos, pedindo a extinção do feito com relação a eles. Houve nova manifestação do excipiente (ID 252549385). É o breve relatório. Decido. Inicialmente, declaro extinta parcialmente a execução, no que diz respeito aos créditos referentes às CDAs 80 2 19 106183-01, 80 2 20 012605-66 e 80 2 20 067228-00, com fundamento nos arts. 924, I, e 925 do CPC. Note-se que a inscrição 80 2 21 131408, que aparece incluída no documento de ID 182173595, não é objeto de cobrança neste feito. Consequentemente, julgo prejudicada a alegação de pagamento. Saliente-se que o pagamento foi posterior ao ajuizamento da ação, o que não sustenta a alegação de que a União estaria cobrando valores já pagos. No que diz respeito à citação, é incontroverso que a pessoa jurídica executada funcionou no endereço em que foi recebida a carta de citação, não sendo possível afirmar quando ela de lá se mudou. Assim, deve-se presumir que carta entregue no domicílio fiscal da excipiente é suficiente para aperfeiçoar a citação - em especial se não foi feita prova da data mudança. Assim, considero válida a citação. Ademais, ainda que assim não fosse, o comparecimento espontâneo do requerido, apresentado sua defesa, supre a necessidade de citação. No que diz respeito ao redirecionamento, defiro o prazo de 10 dias para que a excipiente apresente o endereço em qual atualmente funciona. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no ID 160386912. SãO PAULO, 7 de junho de 2022.

08/06/2022, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(61)