Execução Fiscal 5004537-07.2020.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 5004537-07.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2022, 17:28

Trânsito em julgado

28/07/2022, 17:28

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAIRIPORA Advogado do(a) EXEQUENTE: DALMO TOMAZ PEREIRA - SP83166 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO B) Tendo ocorrido o previsto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 925 do mesmo diploma legal. Custas na forma da lei. Proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Guarulhos, na data de validação no sistema. Sentença Extinção Fiscal - 3ª Vara Federal de Guarulhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5004537-07.2020.4.03.6119

28/02/2022, 00:00

Publicação

06/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAIRIPORA Advogado do(a) EXEQUENTE: DALMO TOMAZ PEREIRA - SP83166 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO B) Tendo ocorrido o previsto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 925 do mesmo diploma legal. Custas na forma da lei. Proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Guarulhos, na data de validação no sistema. Sentença Extinção Fiscal - 3ª Vara Federal de Guarulhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5004537-07.2020.4.03.6119

05/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2021, 13:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2021, 13:08

Conclusão (para julgamento)

27/07/2021, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAIRIPORA Advogado do(a) EXEQUENTE: DALMO TOMAZ PEREIRA - SP83166 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Despachado em inspeção. Ciência às partes da redistribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004537-07.2020.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Recebo a inicial executiva. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, apreciando o tema 884 da repercussão geral, deu provimento ao Recurso Extraordinário nº 928.902, fixando a seguinte tese: “Os bens e direitos que integram o patrimônio do fundo vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR, criado pela Lei 10.188/2001, beneficiam-se da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal” (DJe nº 228 de 26/10/2018). Assim, determino a intimação da exequente para, querendo, exercer a faculdade prevista no art. 1.040, parágrafo 1º do CPC (§ 1º A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia.). Prazo: 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos. Intime-se.

03/06/2021, 00:00

Mero expediente

05/06/2020, 17:19

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 17:03

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(17)