Apelação Cível 5007678-81.2017.4.03.6105 - TRF3

Apelação Cível 5007678-81.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911, RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE - SP504488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a liberação dos valores requisitados, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos definitivamente (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911, RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE - SP504488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 3 de outubro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911, RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE - SP504488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do extrato de pagamento do(s) valor(es) requisitado(s) por PRC, devendo a parte exequente requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão encaminhados à conclusão. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O No que se refere aos honorários sucumbenciais, nada há que ser feito em relação ao pedido de cessão, posto que o valor já foi inclusive liberado a seu beneficiário, conforme se verifica do ID 249646276. No que se refere à cessão dos honorários contratuais, expeça-se ofício ao E. TRF/3ª Região, solicitando que o valor requisitado através do precatório de ID 246374286 seja colocado à disposição deste Juízo, tendo em vista a cessão total do valor dos honorários contratuais ora noticiada. Disponibilizados os valores, expeça-se alvará de levantamento da quantia do principal em nome do exequente e da quantia dos honorários contratuais em nome da cessionária Zaccaro Gabarra Sociedade Individual de Advocacia. Comprovado o pagamento dos alvarás, nada mais havendo ou sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105 Vistos em inspeção. 1. Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização do valor requisitado a título de honorários sucumbenciais, que deverá ser sacado diretamente no Banco do Brasil. 2. Aguarde-se o pagamento do valor requisitado por meio de PRC no arquivo (sobrestado). 3. Intimem-se. Campinas, 6 de maio de 2022.

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão dos Ofícios Requisitórios, conforme cópias a seguir juntadas. Campinas, 21 de março de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Retifico a decisão ID 344160663 para onde se lê: "um RPV no valor de R$ 10.388,57 referente aos honorários sucumbenciais", leia-se: "um RPV no valor de R$ 10.243,35 referente aos honorários sucumbenciais". Int. CAMPINAS, 21 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a ausência de manifestação do exequente em relação aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, presume-se sua aceitação. Assim, expeçam-se ofícios requisitórios da seguinte forma: 1) um PRC no valor total de R$ 103.376,83 em nome do autor. 2) um RPV no valor de R$ 10.388,57 referente aos honorários sucumbenciais, em nome de um de seus procuradores, devendo dizer, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido. Deverá a secretaria remeter os autos ao SEDI, se necessário for, para cadastramento de sociedade de advogados eventualmente indicada. Caso o(s) patrono(s) do(a) autor(a) deseje(m) o destaque dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, juntar aos autos o respectivo contrato. Com a juntada, expeça-se o ofício requisitório observando-se a porcentagem indicada no contrato. Depois da transmissão, dê-se vista às partes e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas intime-se pessoalmente o(a) autor(a) de que sua obrigação quanto aos honorários advocatícios estará sendo satisfeita nestes autos, por determinação deste juízo, e que nada mais será devido a seu advogado em decorrência desta ação. Depois, aguardem-se os pagamentos no arquivo sobrestado. Disponibilizados os valores, dê-se vista às partes e, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, façam-se os autos conclusos para sentença. Int. CAMPINAS, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada aos autos das informações prestadas pelo Setor de Contadoria. Campinas, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a divergência entre os cálculos apresentados pelo exequente (ID239688219 e 239688225) com os do INSS (ID241039874 e seguintes e considerações ID241039878), remetam-se os autos à Contadoria para conferência e Parecer Técnico, nos termos do julgado. No retorno dos autos, dê-se vista às partes para ciência e manifestação e, após, conclusos, com urgência. Int. CAMPINAS, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se vista ao exequente acerca da impugnação, para que, querendo, sobre ela se manifeste. 2. Após, conclusos para decisão. 3. Intimem-se. Campinas, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da implantação/revisão do benefício, devendo o INSS esclarecer se tem interesse no cumprimento espontâneo do julgado. Em caso positivo, deverá o INSS apresentar planilha de cálculos, no prazo de 60 (sessenta) dias. Campinas, 14 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO PIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-81.2017.4.03.6105 Intime-se a Agência de Atendimento a Demandas Judiciais para que comprove a implantação/revisão do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a juntada da comprovação, intime-se o INSS a esclarecer se tem interesse no cumprimento espontâneo do julgado, devendo, em caso positivo, apresentar planilha de cálculos, no prazo de 60 (sessenta) dias. 4. Poderá a parte exequente, se assim preferir, dar início à execução, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, conforme o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Assim que apresentados os cálculos pela parte exequente, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 6. Providencie a Secretaria a alteração de classe, fazendo constar Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. 7. Intimem-se. Campinas, 25 de novembro de 2021.

26/11/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/11/2021, 15:13

Recebimento

10/11/2021, 16:30

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Todas as movimentações(34)