Procedimento Comum Cível 0027885-13.1994.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0027885-13.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CANAL AUTO PECAS LTDA, CASTRO E CURIATI - ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE CASTRO - SP108920, MARCIO JOSE GOMES DE JESUS - SP174339 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE CASTRO - SP108920, MANOEL SORRILHA - SP48350, MARCIO JOSE GOMES DE JESUS - SP174339, RAFAEL RABELO DO NASCIMENTO CAMPELO - SP401412 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 26 de maio de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027885-13.1994.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CANAL AUTO PECAS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MANOEL SORRILHA - SP48350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE CASTRO - SP108920 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO JOSE GOMES DE JESUS - SP174339 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL RABELO DO NASCIMENTO CAMPELO - SP401412 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Documento de ID nº 582255893 - Retire-se a anotação de penhora no rosto dos autos. Cumpra-se o despacho de ID nº 579266404. Int. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027885-13.1994.4.03.6100

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CANAL AUTO PECAS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MANOEL SORRILHA - SP48350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE CASTRO - SP108920 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO JOSE GOMES DE JESUS - SP174339 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL RABELO DO NASCIMENTO CAMPELO - SP401412 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027885-13.1994.4.03.6100 Vistos em inspeção. Documento de ID nº 578258261 - Retire-se a anotação de penhora no rosto dos autos. Face à expressa concordância da FAZENDA NACIONAL, inclua-se a cessionária no polo ativo da demanda e expeça-se ofício de transferência bancária eletrônica para a quantia dos autos, conforme requerido na petição de ID nº 555080661. Cumprido o ofício e nada requerido, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CANAL AUTO PECAS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MANOEL SORRILHA - SP48350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE CASTRO - SP108920 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO JOSE GOMES DE JESUS - SP174339 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL RABELO DO NASCIMENTO CAMPELO - SP401412 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a União Federal acerca do requerido no ID 555080661, bem como dos documentos de IDs 555080669, 555080671 e 555080676. Após, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027885-13.1994.4.03.6100

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 11:00

Mero expediente

24/03/2026, 10:20

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CANAL AUTO PECAS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MANOEL SORRILHA - SP48350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE CASTRO - SP108920 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO JOSE GOMES DE JESUS - SP174339 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL RABELO DO NASCIMENTO CAMPELO - SP401412 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO À vista do certificado no ID 551457768 e seguintes, regularize a empresa exequente sua situação cadastral perante a Receita Federal, no prazo de 30 (trinta) dias. Regularizado, expeça-se o Ofício de Transferência Eletrônica, conforme anteriormente determinado. Silente, aguarde-se sobrestado a regularização do feito. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027885-13.1994.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 17:53

Mero expediente

05/02/2026, 23:35

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CANAL AUTO PECAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MANOEL SORRILHA - SP48350, EDUARDO DE CASTRO - SP108920, MARCIO JOSE GOMES DE JESUS - SP174339 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo patrono contra decisão de ID 241133832 alegando a existência de erro material, em razão de haver duas penhoras lavradas no rosto dos autos contra distintos credores. Afirma que possui dois créditos a receber nos presentes autos, o primeiro no valor de R$ 58.593,91 para 01/01/2018 (id. 16007678) e o segundo, já pago, no valor de R$ 11.135,65 para 22/12/2021 (id. 160077686 e id. 241133773). Informa também ser devedor do crédito tributário excutido nos da execução fiscal nº 0018180- 69.2013.4.03.6182, em trâmite pela 13ª Vara da Execuções Fiscais de São Paulo, onde foi deferida a penhora de seu crédito no rosto destes autos (id. 240878044). Aduz que na decisão embargada consta que a mencionada constrição recaiu sobre créditos Canal Auto Peças, referindo-se ao seu crédito aqui constituído de R$ 585.939,33 (id. 160077669), para 01/01/2018. Requer seja sanado erro material para os créditos de honorários, respectivamente nos valores de R$ 58.593,91 para 01/01/2018 (id. 16007678) e de R$ 11.135,65, para 22/12/2021 (id. 160077686 e id. 241133773), sejam remetidos ao Juízo da 13ª Vara Fiscal, processo nº 0018180-69.2013.4.03.6182 para compensação entre créditos e débitos de seu titular, Dr. Eduardo de Castro. É o relatório. Decido. Com razão o embargante. Há nos autos penhoras referentes a devedores distintos. A penhora lavrada no rosto dos autos de ID 240878044 (13ª Vara das Execuções Fiscais/SP) se refere à débito fiscal do patrono da parte autora, EDUARDO DE CASTRO, beneficiário dos requisitórios de honorários de ID 160077678 e ID 160077686 Já a penhora de ID 45134936 (4ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo/SP) se refere ao crédito principal do autor CANAL AUTO PECAS LTDA, que deve recair sobre o requisitório de ID 160077669 quando do pagamento. Assim, evidente o erro material na decisão proferida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027885-13.1994.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração porque tempestivos e ACOLHO-OS para retificar o erro material contido no despacho ID 241133832, conforme requerido. Encaminhe-se mensagem eletrônica ao juízo da 13ª Vara das Execuções Fiscais/SP requerendo a desconsideração da última comunicação quanto à existência de penhora anterior. Solicitem-se os dados para expedição de ofício de transferência, com cópia da presente decisão. Após, expeça-se o referido ofício com relação aos valores que já foram pagos sob ID 241133773 de titularidade de EDUARDO DE CASTRO. Com o pagamento do requisitório de ID 160077678, também de titularidade do advogado, proceda-se da mesma forma, observado o limite do débito exequendo. Cumpridos os ofícios, dê-se vista às partes e ciência ao juízo fiscal. Oportunamente, sobrestem-se os autos até que sobrevenha notícia do pagamento do precatório referente aos créditos de CANAL AUTO PECAS LTDA, observando-se a penhora de ID 45134936 (4ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo/SP). Cumpra-se, int. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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