Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
EXECUTADO: JOHNSON CONTROLS PS DO BRASIL LTDA. Advogado do(a)
EXECUTADO: ALAN KIM YOKOYAMA - SP247376 S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001881-70.2021.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba
Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação do crédito noticiada sob Id 240923511, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”, salientando-se que as custas processuais de valor inferior ou igual a R$1.000,00 (mil reais) estão dispensadas de inscrição em dívida ativa de débitos para com a Fazenda Nacional, conforme dispõe a Portaria nº 75/2012, alterada pela Portaria nº 130/2012, ambas do Ministério da Fazenda. Sem honorários. Libere-se o valor bloqueado pelo sistema Bacenjud sob Id 58061308. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto