Execução de Título Extrajudicial 0002954-61.2013.4.03.6105 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0002954-61.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

03/06/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MARY CARLA SILVA RIBEIRO - SP299523-B EXECUTADO: FERNANDO PEDRA TOLEDO, LEOCIMAR ALCANTARA EMILIANO, LIONFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA FALIDO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO MAURO BARRUECO - SP162604 Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA MARETTI - SP128785 D E S P A C H O Preliminarmente, dê-se vista às partes acerca da certidão e documentos de ID 340602106, pelo prazo legal. Sem prejuízo e, em vista do requerido pela CEF em sua petição de ID 334195172, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002954-61.2013.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas defiro a suspensão do feito nos termos do art. 6º, II, da Lei nº 11.101/2005. Assim sendo, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado. Int. Campinas, na data da assinatura eletrônica.

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2025, 12:55

Mero expediente

15/04/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 15:08

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

06/09/2024, 13:06

Publicação

30/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MARY CARLA SILVA RIBEIRO - SP299523-B EXECUTADO: FERNANDO PEDRA TOLEDO, LEOCIMAR ALCANTARA EMILIANO, LIONFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA FALIDO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO MAURO BARRUECO - SP162604 Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA MARETTI - SP128785 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002954-61.2013.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Id 332980580: tendo em vista a não oposição das partes interessadas, encaminhe-se comunicação à EMDEC, por e-mail (administraçã[email protected]), informando acerca da liberação para alienação do veículo em referência em hasta pública (veículo GM/CELTA, placa FBX 8999), devendo, contudo, o produto de eventual alienação do bem penhorado ser informado e encaminhado ao Juízo Falimentar (processo nº 0015852-81.2012.8.26.0604, em trâmite na 3ª Vara Cível da comarca de Sumaré), para fins de oportunizar a habilitação de credores preferenciais para recebimento do produto da arrematação. Id 275745886: em relação ao pedido formulado pelo administrador da massa falida para extinção da presente execução em relação à empresa falida, entendo que improcede a pretensão porquanto a decretação da falência não implica na extinção da execução pelo fato da habilitação do crédito no juízo falimentar, acarretando tão somente a suspensão da execução, nos termos do art. 6º, II, da Lei nº 11.101/2005. Assim, em relação à executada LIONFER INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (MASSA FALIDA) fica suspensa a execução até o encerramento da falência. Prejudicado, outrossim, o pedido para decretação de nulidade dos atos processuais, considerando ausência de qualquer prejuízo ao interesse da massa falida, haja vista que, com a intimação do administrador da falência, encontra-se o feito com trâmite regular. Outrossim, considerando que há notícia dos autos de que foi também decretada a insolvência do executado FERNANDO PEDRA TOLEDO, conforme sentença anexada à Id 22699444, intime-se a CEF para que proceda à habilitação do crédito junto ao Juízo universal da ação de insolvência, intimando-se a administradora do patrimônio nomeada CREDFIT – FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL para ciência, ficando também, em decorrência, suspensa a execução em relação ao executado. Observo, ainda, analisando os autos, que às fls. 115/116, foi certificada a penhora do veículo marca Chevrolet, modelo Vectra Hatch, placa ENH 5705, bem como de bem móvel denominado “Pórtico rolante sobre trilhos”, tendo sido realizada, posteriormente, a constatação e avaliação desse bem, conforme Id 17986232. Nesse sentido, considerando que tais bens integram o patrimônio da massa falida, impossibilitando o prosseguimento da execução com a venda judicial, ainda que a penhora tenha sido levada a efeito antes da decretação da falência no juízo competente, fica prejudicada a penhora realizada, razão pela qual torno-a sem efeito. Outrossim, tendo em vista o tempo decorrido, a informação de que o crédito perseguido nestes autos se encontra habilitado no juízo falimentar, que foi decretada a insolvência do codevedor Fernando Pedra Toledo, bem como a informação constante dos autos de que a codevedora Leocimar não possui bens para satisfação do débito, intime-se a CEF para que manifeste seu interesse no prosseguimento da presente execução. Intimem-se as partes para ciência e cumpra-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 15:37

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MARY CARLA SILVA RIBEIRO - SP299523-B EXECUTADO: FERNANDO PEDRA TOLEDO, LEOCIMAR ALCANTARA EMILIANO, LIONFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA FALIDO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO MAURO BARRUECO - SP162604 Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA MARETTI - SP128785 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002954-61.2013.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Id 332980580: tendo em vista a não oposição das partes interessadas, encaminhe-se comunicação à EMDEC, por e-mail (administraçã[email protected]), informando acerca da liberação para alienação do veículo em referência em hasta pública (veículo GM/CELTA, placa FBX 8999), devendo, contudo, o produto de eventual alienação do bem penhorado ser informado e encaminhado ao Juízo Falimentar (processo nº 0015852-81.2012.8.26.0604, em trâmite na 3ª Vara Cível da comarca de Sumaré), para fins de oportunizar a habilitação de credores preferenciais para recebimento do produto da arrematação. Id 275745886: em relação ao pedido formulado pelo administrador da massa falida para extinção da presente execução em relação à empresa falida, entendo que improcede a pretensão porquanto a decretação da falência não implica na extinção da execução pelo fato da habilitação do crédito no juízo falimentar, acarretando tão somente a suspensão da execução, nos termos do art. 6º, II, da Lei nº 11.101/2005. Assim, em relação à executada LIONFER INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (MASSA FALIDA) fica suspensa a execução até o encerramento da falência. Prejudicado, outrossim, o pedido para decretação de nulidade dos atos processuais, considerando ausência de qualquer prejuízo ao interesse da massa falida, haja vista que, com a intimação do administrador da falência, encontra-se o feito com trâmite regular. Outrossim, considerando que há notícia dos autos de que foi também decretada a insolvência do executado FERNANDO PEDRA TOLEDO, conforme sentença anexada à Id 22699444, intime-se a CEF para que proceda à habilitação do crédito junto ao Juízo universal da ação de insolvência, intimando-se a administradora do patrimônio nomeada CREDFIT – FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL para ciência, ficando também, em decorrência, suspensa a execução em relação ao executado. Observo, ainda, analisando os autos, que às fls. 115/116, foi certificada a penhora do veículo marca Chevrolet, modelo Vectra Hatch, placa ENH 5705, bem como de bem móvel denominado “Pórtico rolante sobre trilhos”, tendo sido realizada, posteriormente, a constatação e avaliação desse bem, conforme Id 17986232. Nesse sentido, considerando que tais bens integram o patrimônio da massa falida, impossibilitando o prosseguimento da execução com a venda judicial, ainda que a penhora tenha sido levada a efeito antes da decretação da falência no juízo competente, fica prejudicada a penhora realizada, razão pela qual torno-a sem efeito. Outrossim, tendo em vista o tempo decorrido, a informação de que o crédito perseguido nestes autos se encontra habilitado no juízo falimentar, que foi decretada a insolvência do codevedor Fernando Pedra Toledo, bem como a informação constante dos autos de que a codevedora Leocimar não possui bens para satisfação do débito, intime-se a CEF para que manifeste seu interesse no prosseguimento da presente execução. Intimem-se as partes para ciência e cumpra-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.

29/07/2024, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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Decisão Interlocutória de Mérito

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