Procedimento Comum Cível 0008394-38.2013.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008394-38.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2024, 12:46

Publicação

05/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MILTON TEIXEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO - SP87680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito em julgado. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, os autos serão arquivados com baixa-findo. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008394-38.2013.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2024, 18:00

Trânsito em julgado

03/04/2024, 14:25

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MILTON TEIXEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO - SP87680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a liberação dos valores requisitados, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos definitivamente (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008394-38.2013.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 15:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 19:10

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 17:14

Documentos

Ato ordinatório

•04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MILTON TEIXEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO - SP87680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Inicialmente, esclareço ao autor que o valor total da execução apresentado pelo INSS é R$ 100.978,68 a título de principal e R$ 10.097,86 a título de honorários sucumbenciais e não R$ 111. 076,54 a título de principal e R$ 11.107,65 a título de honorários sucumbenciais. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008394-38.2013.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas intime-se novamente o autor a, no prazo de 5 dias, dizer se concorda ou não com os valores apresentados pelo INSS no ID 242592819. Na concordância, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja verificado se os cálculos do INSS estão de acordo com o julgado. Havendo a concordância da parte exequente e manifestando-se a contadoria pela correção dos valores, expeçam-se as requisições de pagamento da seguinte forma: 1) um PRC no valor total de R$ 100.978,68, sendo R$ 70.685,08 em nome do autor e R$ 30.293,60 em nome de Porfírio José de Miranda Neto Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido no ID 244164482, valor esse referente aos honorários contratuais (contrato no ID 244164763) 2) um RPV no valor de R$ 10.097,86 em nome da mesma sociedade de advogados, valor esse referente aos honorários sucumbenciais. Deverá a secretaria remeter os autos ao SEDI, se necessário for, para cadastramento de sociedade de advogados indicada. Depois da transmissão, dê-se vista às partes e intime-se pessoalmente o(a) autor(a) ou seu procurador (ID 24464766) de que sua obrigação quanto aos honorários advocatícios estará sendo satisfeita nestes autos, por determinação deste juízo, e que nada mais será devido a seu advogado em decorrência desta ação. Depois, aguardem-se os pagamentos no arquivo sobrestado. Disponibilizados os valores, dê-se vista às partes e, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Discordando o autor dos valores apresentados pelo INSS ou pela contadoria judicial, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. CAMPINAS, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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