Execução Fiscal 0038858-62.2000.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0038858-62.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 23:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2025, 23:03

Desarquivamento

20/03/2025, 23:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2025, 23:03

Baixa Definitiva

31/12/2024, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/12/2024, 17:04

Trânsito em julgado

26/11/2024, 10:34

Mero expediente

07/10/2024, 12:55

Publicação

11/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA LIFE LTDA - ME, MARCELO FELIX DO PRADO, ISABEL CASSIA GONCALVES DEO PRADO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853 Advogado do(a) EXECUTADO: MELISSA CRISTINA ZANINI - SP279054 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038858-62.2000.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Encaminhe-se ordem para desbloqueio dos valores constritos pelo sistema SISBAJUD, titularidade de MARCELO FELIX DO PRADO (ID 312059081). Intime-se MARCELO FELIX DO PRADO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique dados bancários (titular, conta, agência e banco) para transferência dos valores remanescentes depositados na conta judicial 2527.005.86422827-0 (ID. 338014454). Uma vez cumprida a determinação supra, oficie-se à Agência 2527 da CEF para que proceda à transferência dos valores para a conta a ser indicada pela parte. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2024, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2024, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2024, 16:37

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 10:13

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA LIFE LTDA - ME, MARCELO FELIX DO PRADO, ISABEL CASSIA GONCALVES DEO PRADO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853 Advogado do(a) EXECUTADO: MELISSA CRISTINA ZANINI - SP279054 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038858-62.2000.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Encaminhe-se ordem para desbloqueio dos valores constritos pelo sistema SISBAJUD, titularidade de MARCELO FELIX DO PRADO (ID 312059081). Intime-se MARCELO FELIX DO PRADO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique dados bancários (titular, conta, agência e banco) para transferência dos valores remanescentes depositados na conta judicial 2527.005.86422827-0 (ID. 338014454). Uma vez cumprida a determinação supra, oficie-se à Agência 2527 da CEF para que proceda à transferência dos valores para a conta a ser indicada pela parte. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/09/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(155)