Execução de Título Extrajudicial 5008263-52.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5008263-52.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/10/2025, 00:24

Baixa Definitiva

25/05/2022, 14:01

Ato ordinatório

10/05/2022, 18:15

Trânsito em julgado

12/04/2022, 13:00

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE EXECUTADO: ALEX AUGUSTO DA ENCARNACAO SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5008263-52.2021.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal – CEF contra o Espólio de Alex Augusto da Encarnação visando a cobrança do valor de R$ 122.045,09. Proferida decisão apontando que: “Conforme o noticiado pela própria parte exequente, o executado Alex Augusto da Encarnação faleceu em 23.11.2015. A Sra. Simone Aparecida dos Santos da Encarnação foi a declarante do óbito (Id. 111496020). A inferência da CEF no sentido de que a Sra. Simone Aparecida dos Santos da Encarnação seria a "administradora provisória dos bens" não é calcada em nenhum elemento de fato que possua suporte documental. Assim, intime-se o representante judicial da exequente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, providencie a regularização do polo passivo, apresentando a documentação pertinente, sob pena de extinção da ação”. A CEF não se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A parte exequente foi intimada para indicar quem seria o representante do Espólio, mas quedou-se inerte. Assim sendo, julgo extinta a execução, por indeferimento a exordial por inépcia, na forma do artigo 924, I, combinado com o artigo 485, I, e artigo 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil, em razão de irregularidade na indicação do representante legal do Espólio. O pagamento das custas processuais iniciais é devido pela CEF. Não são devidos honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, 25 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

28/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 17:12

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE EXECUTADO: ALEX AUGUSTO DA ENCARNACAO Conforme o noticiado pela própria parte exequente, o executado Alex Augusto da Encarnação faleceu em 23.11.2015. A Sra. Simone Aparecida dos Santos da Encarnação foi a declarante do óbito (Id. 111496020). A inferência da CEF no sentido de que a Sra. Simone Aparecida dos Santos da Encarnação seria a "administradora provisória dos bens" não é calcada em nenhum elemento de fato que possua suporte documental. Assim, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5008263-52.2021.4.03.6119 intime-se o representante judicial da exequente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, providencie a regularização do polo passivo, apresentando a documentação pertinente, sob pena de extinção da ação. Guarulhos, 3 de dezembro de 2021. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

07/12/2021, 00:00

Mero expediente

03/12/2021, 18:34

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE EXECUTADO: ALEX AUGUSTO DA ENCARNACAO Tendo em vista a certidão retro, 4ª Vara Federal de Guarulhos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5008263-52.2021.4.03.6119 intime-se o representante judicial da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia da guia de recolhimento das custas processuais iniciais e o comprovante de pagamento correspondente, sob pena de indeferimento da vestibular e cancelamento da distribuição. Fica a CEF advertida de que a guia GRU deve ser emitida nos termos da Resolução n. 138/2017 do TRF3, alterada pela Resolução n. 373/2020, que passou a exigir o preenchimento do número do processo nas GRUs geradas para pagamento das custas processuais, sendo que as guias nas quais não constem os respectivos números não serão mais aceitas. Observo que sistema de emissão de guia disponível no sítio da JFSP na internet, acessível pelo link: http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/, foi atualizado, de forma que não é mais possível a geração de guia sem o devido preenchimento do número do processo correspondente. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. Guarulhos, 27 de setembro de 2021. Fernando Mariath Rechia Juiz Federal Substituto

28/09/2021, 00:00