Execução de Título Extrajudicial 5002511-02.2021.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002511-02.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2022, 14:01

Ato ordinatório

10/05/2022, 18:15

Trânsito em julgado

12/04/2022, 13:02

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291 EXECUTADO: FRANKLIN FERREIRA DE JESUS SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002511-02.2021.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal – CEF contra o Franklin Ferreira de Jesus visando a cobrança do valor de R$ 47.210,43. Proferida decisão apontando que: “Conforme as informações do Sr. Oficial de Justiça e a certidão de óbito juntada aos autos (Id. 150738935, pp. 19-20) a parte executada Franklin Ferreira de Jesus faleceu em 14.07.2020. Assim, intime-se o representante judicial da exequente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, providencie a regularização do polo passivo, apresentando a documentação pertinente, sob pena de extinção da execução” (Id. 170596926). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A parte exequente foi intimada para providenciar a regularização do polo passivo, em razão do óbito do executado anteriormente ao ajuizamento da ação, mas quedou-se inerte. Assim sendo, julgo extinta a execução, por indeferimento da exordial por inépcia, na forma do artigo 924, I, combinado com o artigo 485, I, e artigo 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil, em razão de irregularidade na indicação do representante legal do Espólio. O pagamento das custas processuais iniciais é devido pela CEF. Não são devidos honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, 25 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

28/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 17:27

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291 EXECUTADO: FRANKLIN FERREIRA DE JESUS Conforme as informações do Sr. Oficial de Justiça e a certidão de óbito juntada aos autos (Id. 150738935, pp. 19-20) a parte executada Franklin Ferreira de Jesus faleceu em 14.07.2020. Assim, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002511-02.2021.4.03.6119 intime-se o representante judicial da exequente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, providencie a regularização do polo passivo, apresentando a documentação pertinente, sob pena de extinção da execução. Guarulhos, 2 de dezembro de 2021. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

06/12/2021, 00:00

Mero expediente

02/12/2021, 19:03

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 17:46

Ato ordinatório

04/05/2021, 14:00

Mero expediente

24/03/2021, 15:20

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 16:54

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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