Monitória 5004328-77.2020.4.03.6106 - TRF3

Monitória 5004328-77.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 REU: JORGE GERALDO DE SOUZA DECISÃO/MANDADO Considerando a juntada do Contrato de Relacionamento – Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços Pessoa Física nº 000229313 (ID 48724792), revogo o despacho de ID 55210566. Não obstante o disposto no artigo 334, § 4º, I, do CPC/2015, tendo em vista que a autora manifestou desinteresse na realização de audiência de conciliação ou de mediação, deixo de designá-la nesta oportunidade, para determinar a citação da requerida, salientando que, após a citação, e em qualquer fase do processo, havendo interesse de ambas as partes manifestado nos autos, referida audiência poderá ser designada. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) abaixo relacionado(s): JORGE GERALDO DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº 110.393.138-50, residente e domiciliado na Rua dos Ypês Amarelos, 285, Quadra J, Lote 5, Vilage Dahma 1, em Mirassol-SP. Para que, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, efetue(m) o pagamento da quantia de R$ 131.716,46 (cento e trinta e um mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), valor posicionado para 10/2020, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) desse valor, ou ofereça(m) embargos, com a advertência de que, não oferecidos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma prevista nos artigos 513 a 527 do Código de Processo Civil/2015, conforme disposto nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil/2015, com as determinações seguintes: Decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, certifique-se, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial, incluindo-se as custas e honorários advocatícios, que fixo antecipadamente em 10% (dez por cento), que serão reduzidos à metade, caso quitada a dívida. Finalmente, inexistindo embargos ou pagamento, após os quinze dias descritos acima, passará a fluir, no dia imediatamente posterior, um novo prazo quinzenal, ficando, desde já, INTIMADO(S) o(s) devedor(es) para o pagamento espontâneo do valor descrito no parágrafo anterior, sob pena da imposição de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a teor do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil/2015. Segue abaixo o link disponível para download da inicial e documentos que a instruíram, que servirá como contrafé: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/D19AEA30A1 Servirá a cópia da presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Em caso de CONDOMÍNIO VERTICAL OU HORIZONTAL, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça se deslocar até a porta da residência do(s) executado(s) para a realização da diligência, ficando desde já AUTORIZADO a PRENDER EM FLAGRANTE qualquer porteiro ou outra pessoa que impeça seu acesso. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Fica(m) cientificado(s) o(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000, Chácara Municipal, em São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070. Caso o(s) requerido(s) não seja(m) encontrado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial, fica desde já deferida a pesquisa de endereço(s) do(s) mesmo(s) pelos convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário: SISBAJUD, SIEL(Eleitoral), WEBSERVICE(Receita Federal) e CNIS. Com a juntada das pesquisas, abra-se vista à autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal MONITÓRIA (40) Nº 5004328-77.2020.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2023

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE GERALDO DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Publicado Sentença em 31/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(82)