Execução Fiscal 5005190-94.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 70.971,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 186287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIO JOSE MILITELLO

CPF

Reu

MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de 6ª SRPRF/SP POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 17:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2023, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 16:09

Expedição de Comunicação via Correios.

06/11/2023, 15:39

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 18:20

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de 6ª SRPRF/SP POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 16:48

Despacho

•28/09/2023, 09:42

16/11/2023, 17:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2023, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 16:09

Expedição de Comunicação via Correios.

06/11/2023, 15:39

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:48

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 14:39

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:42

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 08:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:51

Publicado Despacho em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:37

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:07

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:24

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:50

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:26

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARIO JOSE MILITELLO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:05

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:06

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 22:40

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:15

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:57

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:55

Conclusos para despacho

28/11/2022, 14:20

Decorrido prazo de MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 07:24

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:28

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de MARIO JOSE MILITELLO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:36

Juntada de certidão

07/03/2022, 10:00

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIO JOSE MILITELLO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:06

Decorrido prazo de MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:57

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:28

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI, MARIO JOSE MILITELLO Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - SP186287 DESPACHO 1. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005190-94.2019.4.03.6102

12/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:26

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:31

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIO JOSE MILITELLO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2021, 09:47

Juntada de certidão

15/10/2021, 17:21

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:40

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 19:46

Conclusos para despacho

25/07/2021, 07:01

Juntada de certidão

24/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de MARIO JOSE MILITELLO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de MD CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:16

Juntada de certidão

20/07/2021, 17:21

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:36

Juntada de Petição de informação

07/07/2021, 15:07

Mandado devolvido cumprido

07/07/2021, 12:17

Mandado devolvido cumprido

07/07/2021, 12:17

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 12:17

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 18:46

Conclusos para despacho

07/04/2021, 07:58

Juntada de certidão

07/04/2021, 07:54

Juntada de certidão

05/04/2021, 19:52

Juntada de certidão

05/04/2021, 19:44

Juntada de certidão

24/03/2021, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2021, 14:27

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 12:06

Decorrido prazo de MARIO JOSE MILITELLO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:59

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:02

Juntada de certidão

18/01/2021, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 17:51

Juntada de certidão

09/12/2020, 17:50

Juntada de certidão

17/11/2020, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 10:48

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 10:59

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:46

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 13:02

Mandado devolvido sem cumprimento

15/09/2020, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 14:04

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 18:48

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 02:55

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 13:55

Proferida decisão interlocutória

20/02/2020, 11:39

Conclusos para decisão

20/02/2020, 11:39

Juntada de certidão

20/02/2020, 11:39

Juntada de certidão

13/02/2020, 12:08

Juntada de certidão

13/02/2020, 12:08

Juntada de certidão

13/02/2020, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2020, 14:52

Conclusos para despacho

12/12/2019, 17:15

Juntada de certidão

12/12/2019, 17:15

Juntada de certidão

12/12/2019, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 14:20

Juntada de certidão

10/12/2019, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 18:28

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:53

Juntada de certidão

04/11/2019, 16:53

Juntada de certidão

04/11/2019, 16:53

Juntada de certidão

04/11/2019, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 16:33

Juntada de certidão

18/10/2019, 16:32

Juntada de certidão

18/10/2019, 16:32

Juntada de certidão

18/10/2019, 14:28

Juntada de certidão

18/10/2019, 14:28

Juntada de certidão

18/10/2019, 14:28

Juntada de certidão

18/10/2019, 14:28

Juntada de certidão

18/10/2019, 14:24

Juntada de certidão

16/10/2019, 17:59

Juntada de certidão

16/10/2019, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 18:50

Conclusos para despacho

02/09/2019, 10:38

Juntada de certidão

02/09/2019, 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/08/2019, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2019, 18:47

Juntada de certidão

21/08/2019, 18:47

Juntada de certidão

21/08/2019, 18:47

Conclusos para despacho

30/07/2019, 10:35

Expedição de Certidão

29/07/2019, 17:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/07/2019, 17:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 18:54

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 18:54

Despacho

•25/05/2023, 14:37

Despacho

•04/04/2023, 15:24

Despacho

•07/03/2023, 14:27

Despacho

•01/12/2022, 15:55

Despacho

•10/08/2022, 14:28

Despacho

•22/02/2022, 12:06

Despacho

•11/01/2022, 17:26

Despacho

•07/10/2021, 15:40

Despacho

•20/07/2021, 17:26

Despacho

•13/07/2021, 15:36

Despacho

•03/05/2021, 09:13

Despacho

•30/04/2021, 17:15

Decisão

•24/03/2021, 14:27

Todos os documentos(26)

Despacho

•23/10/2023, 16:48

Despacho

•28/09/2023, 09:42

Despacho

•25/05/2023, 14:37

Despacho

•04/04/2023, 15:24

Despacho

•07/03/2023, 14:27

Despacho

•01/12/2022, 15:55

Despacho

•10/08/2022, 14:28

Despacho

•22/02/2022, 12:06

Despacho

•11/01/2022, 17:26

Despacho

•07/10/2021, 15:40

Despacho

•20/07/2021, 17:26

Despacho

•13/07/2021, 15:36

Despacho

•03/05/2021, 09:13

Despacho

•30/04/2021, 17:15

Decisão

•24/03/2021, 14:27

Despacho

•03/02/2021, 12:06

Decisão

•28/10/2020, 13:11

Despacho

•21/09/2020, 13:41

Despacho

•07/04/2020, 17:37

Despacho

•07/04/2020, 16:52

Decisão

•20/02/2020, 13:55

Decisão

•11/02/2020, 15:48

Despacho

•10/12/2019, 16:04

Despacho

•09/10/2019, 14:27

Despacho

•21/08/2019, 18:47

Despacho

•21/08/2019, 14:27