Execução Fiscal 0027977-50.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0027977-50.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2022, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/04/2022, 11:41

Trânsito em julgado

20/04/2022, 14:50

Julgamento em Diligência

19/04/2022, 19:25

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA DE OLIVEIRA ALMEIDA - SP407245, BRUNA PELLEGRINO GENTILE - SP182381 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa nº 80 7 05 024514-53, juntada à exordial. À fl. 5 dos autos físicos, foi expedido o despacho ordenando a citação do Executado. Citação postal positiva (fls. 06 dos autos físicos). Às fls. 07/28, a Executada requereu a juntada do comprovante de depósito, no valor de R$ 37.528,75. A executada efetuou depósito no valor complementar de R$ 300,00 (fls. 81/97). À fl. 108, a exequente requereu a conversão dos depósitos em pagamento definitivo, o que restou deferido (fls. 115). A CEF informou o cumprimento da determinação e informou que restou saldo remanescente (fls. 118). No curso da ação, o Exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC (id 70156126). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027977-50.2005.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 18:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 18:13

Conclusão (para julgamento)

17/12/2021, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA DE OLIVEIRA ALMEIDA - SP407245, BRUNA PELLEGRINO GENTILE - SP182381 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027977-50.2005.4.03.6182 Defiro o prazo de sessenta dias para o fim requerido pela União (id 58296429). Após, tornem conclusos para sentença de extinção. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2021, 18:32

Mero expediente

04/08/2021, 18:32

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 10:32

Mero expediente

03/05/2021, 15:22

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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