Execução Fiscal 0007788-53.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 115.191,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

USINA SANTA LYDIA S A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI

OAB/SP 243384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

USINA SANTA LYDIA S A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANTA LYDIA AGRICOLA S/A

CNPJ

Reu

ENGCLARIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CLARIFICANTES LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 11:50

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:44

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:26

Todas as movimentações(245)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 18:44

Despacho

•02/10/2025, 18:44

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legal

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Acessibilidade

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16/10/2025, 11:50

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:44

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 15:10

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de 5ª Vara Federal Cível da SJDF em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 19:20

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:54

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:52

Conclusos para despacho

14/07/2024, 11:07

Juntada de certidão

14/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:40

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 03/07/2024.

04/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:49

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 16:27

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 09:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de ENGCLARIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CLARIFICANTES LTDA. em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:04

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 17:59

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:07

Juntada de Petição de informações prestadas

09/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 09:48

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:17

Juntada de certidão

06/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de certidão

03/07/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:14

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:29

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 11:44

Mandado devolvido cumprido

28/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 11:18

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Expedição de Comunicação via Correios.

26/05/2022, 01:20

Expedição de Comunicação via Correios.

26/05/2022, 01:20

Expedição de Comunicação via Correios.

26/05/2022, 01:20

Expedição de Comunicação via Correios.

26/05/2022, 01:20

Juntada de certidão

26/05/2022, 01:16

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:24

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA LYDIA AGRICOLA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI - SP243384 DESPACHO Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0007788-53.2012.4.03.6102

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 17:26

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:43

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:28

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:08

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:11

Juntada de certidão

16/10/2021, 06:22

Juntada de certidão

15/10/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:01

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:53

Juntada de certidão

16/09/2021, 10:50

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:01

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:43

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 03:12

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 20/10/2020 23:59.

03/07/2021, 11:45

Expedição de Carta precatória.

27/05/2021, 12:02

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:40

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:06

Expedição de Carta precatória.

18/05/2021, 13:36

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:36

Juntada de certidão

06/05/2021, 15:05

Juntada de certidão

14/04/2021, 21:42

Expedição de Carta precatória.

29/03/2021, 19:05

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:03

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:04

Expedição de Carta precatória.

30/10/2020, 19:07

Juntada de certidão

30/10/2020, 19:06

Expedição de Carta precatória.

22/07/2020, 17:48

Juntada de certidão

22/07/2020, 17:45

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 03:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 18:02

Juntada de certidão

11/05/2020, 20:10

Expedição de Carta precatória.

08/05/2020, 09:09

Juntada de certidão

08/05/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:52

Conclusos para despacho

27/04/2020, 15:40

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 16:17

Expedição de Carta precatória.

21/02/2020, 12:41

Juntada de certidão

21/02/2020, 12:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/02/2020, 10:21

Publicado Despacho em 06/02/2020.

06/02/2020, 01:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 01:42

Juntada de certidão

04/02/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 11:45

Conclusos para despacho

19/12/2019, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/12/2019, 17:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/12/2019, 17:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.161/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2019, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJe Complemento Livre:

19/12/2019, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DESAPENSADOS Complemento Livre: 00004967020194036102

18/12/2019, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2019, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2019, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2019, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2019, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/09/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2019, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2019, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2019, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020014559 Complemento Livre:

18/06/2019, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2019, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/05/2019, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO/SUBST Complemento Livre:

02/05/2019, 08:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2019.00182 Complemento Livre:

11/04/2019, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0201.2019.00182 EM 26/03/2019 (Guia 2019.0048)

01/04/2019, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

27/03/2019, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/307

22/01/2019, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020045261 Complemento Livre:

04/12/2018, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2018, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020041218 Complemento Livre:

09/11/2018, 12:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/11/2018, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/11/2018 PedidoJF: 1564-1/2018 Prot: 302181106006193

06/11/2018, 09:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 98/2017 (1a. Vara)

06/02/2017, 14:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.98/2017 (1a. Vara)

06/02/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2016, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2016, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 296/301

21/10/2015, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2015, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2015, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2015, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACAO Complemento Livre: REF. AUTOS 0013759-47.1995.826.0506

30/03/2015, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61020001956-1 Complemento Livre:

27/01/2015, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2015, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2015, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2015, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2015, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020037624 Complemento Livre:

17/12/2014, 13:29

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS DIVERSAS MAIO/2014 VII Complemento Livre:

24/07/2014, 14:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E INTIMACAO Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS JULHO/2014 II

24/07/2014, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS MAIO/2014 VII

21/07/2014, 14:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS MAIO/14 VII

30/05/2014, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0209.2014.00439 (Guia 2014.0015)

29/04/2014, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA/2014-V Complemento Livre:

28/04/2014, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

28/04/2014, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO PENHORA I Complemento Livre:

31/10/2013, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2013, 15:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUNTADAS DIVERSAS ABRIL/2013 IV Complemento Livre:

22/04/2013, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RETORNO CARTA DE CITACAO 2012 X Complemento Livre:

14/11/2012, 07:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

12/11/2012, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG EXPEDIR CARTA DE CITACAO

15/10/2012, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2012, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2012, 13:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2012, 08:41

Despacho

•01/08/2024, 17:38

Despacho

•25/07/2024, 15:54

Decisão

•14/07/2024, 11:07

Despacho

•01/07/2024, 17:49

Despacho

•23/05/2023, 16:59

Despacho

•19/10/2022, 13:44

Despacho

•21/09/2022, 14:07

Despacho

•28/06/2022, 16:14

Despacho

•17/05/2022, 10:29

Despacho

•17/05/2022, 10:24

Despacho

•11/01/2022, 17:26

Despacho

•07/10/2021, 15:01

Despacho

•25/05/2021, 14:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•02/10/2025, 18:44

Despacho

•02/10/2025, 18:44

Despacho

•01/08/2024, 17:38

Despacho

•25/07/2024, 15:54

Decisão

•14/07/2024, 11:07

Despacho

•01/07/2024, 17:49

Despacho

•23/05/2023, 16:59

Despacho

•19/10/2022, 13:44

Despacho

•21/09/2022, 14:07

Despacho

•28/06/2022, 16:14

Despacho

•17/05/2022, 10:29

Despacho

•17/05/2022, 10:24

Despacho

•11/01/2022, 17:26

Despacho

•07/10/2021, 15:01

Despacho

•25/05/2021, 14:40

Decisão

•06/05/2021, 15:05

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 18:02

Despacho

•27/04/2020, 16:52

Despacho

•04/02/2020, 13:16