Execução Fiscal 5011548-63.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5011548-63.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2023, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL LAVOREE LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JAMES RODRIGUES - SP269689 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011548-63.2018.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

06/06/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2023, 14:47

Expedida/certificada

05/06/2023, 14:44

Execução frustrada

23/05/2023, 06:08

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 15:26

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL LAVOREE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JAMES RODRIGUES - SP269689 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011548-63.2018.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a Executada, por meio do advogado constituído nos autos, da transferência para conta da CEF dos valores bloqueados via SISBAJUD, o que equivale a penhora, para todos os fins, inclusive oposição de embargos, se cabíveis. Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação da Executada, certifique-se e, após, solicite-se à CEF a transformação em pagamento definitivo da Exequente dos valores depositados (Id 46715288). Expeça-se o necessário à CEF para o fiel cumprimento. Após a transformação, promova-se vista à Exequente. Int. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 13:45

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 23:39

Publicação

18/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL LAVOREE LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JAMES RODRIGUES - SP269689 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011548-63.2018.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido da Exequente e determino a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do Executado, por meio do sistema SISBAJUD, por se tratar de penhora de dinheiro (artigo 11 da Lei 6830/80) e por atender aos Princípios da Eficiência, Celeridade e Acesso à Tutela Jurisdicional Executiva. 1-Prepare-se minuta por meio do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito, obtido através de planilha extraída do sítio do Banco Central do Brasil, que deverá ser juntada aos autos. 2-Sendo integral o bloqueio, aguarde-se por 10 (dez) dias e, não havendo manifestação de interessados, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e determino a transferência para depósito judicial na CEF até o montante do débito, intimando-se o Executado da penhora. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação de qualquer natureza, certifique-se, converta-se em renda e dê-se vista à Exequente para falar sobre a extinção do processo. 3-No caso de excesso, libere-se-o no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, observando-se prioridade de manutenção da constrição sobre conta da pessoa jurídica e, depois, se necessário, das pessoas físicas, na ordem decrescente de valor. 4-Resultando parcial o bloqueio, após a transferência, que se efetivará nas mesmas condições estabelecidas no item 2, indique a Exequente, para penhora em reforço, especificamente, outros bens de propriedade do(s) executado(s), informando sua localização e comprovando a propriedade. Caso a Exequente não indique bens, silencie ou requeira arquivamento, intime-se o Executado do depósito. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação de qualquer natureza, certifique-se, converta-se em renda e venham os autos conclusos. 5-Havendo manifestação de interessados, promova-se conclusão. 6- Sendo irrisório o valor bloqueado, assim considerado, em cada conta bancária, aquele igual ou inferior ao valor das custas processuais (art. 836 do CPC, e Lei 9.289/96), bem como se inferior a R$ 100,00 (cem reais), desbloqueie-se. Neste caso, bem como quando o resultado do bloqueio for negativo, com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foi localizado o devedor, nem bens sobre os quais possa recair a penhora. Considerando a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, não há necessidade de se aguardar um ano para o arquivamento. 7- Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2021

08/02/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

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