Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5011028-43.2018.4.03.6105 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5011028-43.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2022, 18:22

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE - SP259831, SONIA IORI - SP388990, MARIA EMILIA SANCHO - SP372234, WANDERSON BATISTA FERREIRA - MG160995 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente na Caixa Econômica Federal. 2. Deverá a advogada da exequente comprovar que deu ciência a ela acerca da referida disponibilização. 3. Caso a parte interessada tenha dificuldades no levantamento do valor em decorrência das regras do isolamento social provocado pela pandemia da COVID-19, poderá requerer a transferência bancária para crédito em conta de sua titularidade, devendo informar o banco, a agência, o número da conta com o dígito verificador, o tipo da conta, o CPF/CNPJ do titular da conta e a declaração de que é isenta do imposto de renda, se for o caso, ou ter feito a opção pelo SIMPLES. 4. Decorridos 10 (dez) dias e não havendo manifestação, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser os autos remetidos ao arquivo (baixa-findo). 5. Intimem-se. CAMPINAS, 3 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011028-43.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 16:04

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 15:42

Publicação

24/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE - SP259831, SONIA IORI - SP388990, MARIA EMILIA SANCHO - SP372234, WANDERSON BATISTA FERREIRA - MG160995 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão dos Ofícios Requisitórios, conforme cópias a seguir juntadas. Campinas, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011028-43.2018.4.03.6105

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2022, 16:41

Publicação

16/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE - SP259831, SONIA IORI - SP388990, MARIA EMILIA SANCHO - SP372234, WANDERSON BATISTA FERREIRA - MG160995 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 55132392 e ID 130773004. Considerando o silêncio do Dr. Wanderson Batista Ferreira - OAB MG160995, com relação ao despacho de ID 70272746, bem como a impossibilidade presente no sistema de requisições de pagamento para a expedição de requisições independentes para o principal e o destaque de honorários contratuais, reconsidero em parte a decisão de ID 47550795, para constar: “Na concordância, expeçam-se as requisições de pagamento da seguinte forma: 1) um RPV no valor total de R$ 60.918,94, sendo R$ 42.643,26 em nome da autora e R$ 18.275,68, a título de honorários contratuais, em nome da Dra. Maria Emilia Sacho Vesco, conforme requerido. 2) um RPV no valor de R$ 2.182,58, valor esse referente a 50% dos honorários sucumbenciais, em nome do Dr. Wanderson Batista Ferreira 3) um RPV no valor de R$ 2.182,58, valor esse referente a 50% dos honorários sucumbenciais, em nome da Dra. Maria Emilia Sancho Vesco. Após a expedição e transmissão, dê-se vista às partes, e aguarde-se o pagamento.” Cumpra-se e intimem-se. CAMPINAS, 11 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011028-43.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

15/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2021, 15:33

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE - SP259831, SONIA IORI - SP388990, MARIA EMILIA SANCHO - SP372234, WANDERSON BATISTA FERREIRA - MG160995 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO De início, ressalto que o contrato de ID 34627407 encontra-se desprovido de assinatura dos contratados, restando, portanto, irregular. Por outro lado, em razão da discordância dos advogados em relação aos honorários contratuais, a incompetência deste juízo para decisão a respeito da porcentagem devida a cada um em razão de contrato particular e a possibilidade da regularização do contrato, deverão as partes se utilizarem das vias adequadas para resolução da pendenga. Faculto aos interessados a juntada de petição assinada conjuntamente noticiando acordo a respeito dos honorários contratuais. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011028-43.2018.4.03.6105 Indefiro a expedição de ofício à OAB. A representação de um advogado em relação à outro à Comissão de Ética daquele órgão deve ser feita pelo próprio interessado. No que se refere aos honorários sucumbenciais arbitrados nesta ação, entendo pertinente a divisão à razão de 50% para os antigos patronos, por terem proposto a inicial e 50% ao atual patrono por ter conduzido o processo a partir da contestação, sem grande complexidade no que se refere à produção de provas. Assim, intime-se a autora a, no prazo de 15 dias, dizer se concorda com o valor indicado pelo INSS no ID 37447923. Esclareço que a ausência de manifestação será interpretada como aquiescência aos cálculos apresentados. Na concordância, expeçam-se as requisições de pagamento da seguinte forma: 1) um RPV no valor total de R$ 60.918,94 À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, sendo R$ 42.643,26 em nome da autora e R$ 18.275,68, a título de honorários contratuais, em nome de seu atual patrono, Dr. Wanderson Batista Ferreira. 2) um RPV no valor de R$ 2.182,58, valor esse referente a 50% dos honorários sucumbenciais, em nome do Dr. Wanderson Batista Ferreira 3) um RPV no valor de R$ 2.182,58, valor esse referente a 50% dos honorários sucumbenciais, em nome da antiga patrona indicada na petição de ID 34626042, Dra. Maria Emilia Sancho Vesco. Disponibilizados os pagamentos, expeça-se alvará de levantamento do valor devido à autora e dê-se vista aos advogados quanto à disponibilização dos honorários sucumbenciais. O levantamento dos honorários contratuais permanecerá depositado nos autos, no aguardo de eventual acordo entre as partes ou eventual decisão do juízo competente. Discordando a parte do valor indicado pelo INSS, deverá, no mesmo prazo, apresentar a planilha do valor que entende devido. Depois, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do CPC. Mesmo no caso de eventual discordância da autora em relação aos cálculos do INSS, o entendimento deste juízo permanecerá o mesmo no que se refere à porcentagem dos honorários sucumbenciais, tendo em vista a possibilidade de arbitramento de honorários sucumbenciais adicionais e independentes na fase de execução. Int. Campinas, 19 de março de 2021.

23/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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