Procedimento Comum Cível 5001918-02.2018.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001918-02.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2022, 12:18

Recurso Especial repetitivo

08/03/2022, 12:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2022, 12:15

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCELO LEANDRO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ALFREDO BELLUSCI - SP167597 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001918-02.2018.4.03.6111 Defiro a suspensão do feito, conforme requerido pela Autarquia Previdenciária no id 241184699, dado que a questão afetada (Tema nº 692/STJ) se amolda ao caso concreto, visto que o acórdão não previu expressamente a devolução dos valores recebidos por força de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Deixo registrado que o Instituto Nacional do Seguro Social deverá comunicar a este juízo eventual decisão definitiva a respeito do tema nº 692/STJ. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 16:39

Por decisão judicial

24/02/2022, 14:55

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO LEANDRO RODRIGUES, CPF nº 245.711.798-47 Endereço do autor: Rua Dr. Arnaldo Toledo de Barros nº 806, Santa Antonieta, em Marília/SP Advogado do(a) AUTOR: ALFREDO BELLUSCI - SP167597 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno do feito à esta 2ª Vara Federal de Marília. 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001918-02.2018.4.03.6111 Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos de liquidação. Apresentados os cálculos, retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença e intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito devidamente atualizado, do valor apresentado, nos termos do art. 523, “caput”, do CPC. Efetuado o pagamento voluntário, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender de direito. Não ocorrendo o pagamento no prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º, do art. 523, do CPC. Fica ainda a parte executada advertida de que, não efetuado o pagamento voluntário no prazo supra, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação nos termos do art. 525, do CPC. Cumpra-se, servindo a presente decisão como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2022, 22:24

Mero expediente

25/01/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 12:06

Recebimento

22/01/2022, 19:26

Documentos

Decisão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO LEANDRO RODRIGUES, CPF nº 245.711.798-47 Endereço do autor: Rua Dr. Arnaldo Toledo de Barros nº 806, Santa Antonieta, em Marília/SP Advogado do(a) AUTOR: ALFREDO BELLUSCI - SP167597 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno do feito à esta 2ª Vara Federal de Marília. 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001918-02.2018.4.03.6111 Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos de liquidação. Apresentados os cálculos, retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença e intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito devidamente atualizado, do valor apresentado, nos termos do art. 523, “caput”, do CPC. Efetuado o pagamento voluntário, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender de direito. Não ocorrendo o pagamento no prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º, do art. 523, do CPC. Fica ainda a parte executada advertida de que, não efetuado o pagamento voluntário no prazo supra, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação nos termos do art. 525, do CPC. Cumpra-se, servindo a presente decisão como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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