Cumprimento de sentença 5010843-55.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KENJI TAROMARU

OAB/SP 68910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PEDRO ANTONIO GONCALVES PEREZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 17:37

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 20:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:46

Juntada de documento digitalizado

30/06/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:30

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:35

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:05

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 17:37

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 20:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 15:47

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 12:14

Despacho

•09/05/2023, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:46

Juntada de documento digitalizado

30/06/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:30

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:35

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:05

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO GONCALVES PEREZ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 20:02

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:02

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO GONCALVES PEREZ em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:04

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO GONCALVES PEREZ em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:47

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO GONCALVES PEREZ em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:28

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2023, 09:48

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:38

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:15

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:48

Transitado em Julgado em 03/11/2022

24/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 20:59

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO GONCALVES PEREZ em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:07

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:19

Juntada de certidão

08/09/2022, 08:19

Julgado procedente o pedido

05/09/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 15:33

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:10

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 18:06

Juntada de certidão

14/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 14:48

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:56

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO GONCALVES PEREZ em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO GONCALVES PEREZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:57

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 11:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PEDRO ANTONIO GONCALVES PEREZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ANTONIO GONCALVES PEREZ Advogado do(a) EMBARGANTE: KENJI TAROMARU - SP68910 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 239417554: considerando o teor da petição que por último protocolizou, concedo ao embargante o prazo de 15 (quinze) dias para que reformule o pleito referente à antecipação dos efeitos da tutela ou requeira o que de direito. No silêncio, prossiga o feito somente quanto ao mérito, devendo a secretaria providenciar o necessário. Int. GUARULHOS, 21 de janeiro de 2022. EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5010843-55.2021.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:56

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/01/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PEDRO ANTONIO GONCALVES PEREZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ANTONIO GONCALVES PEREZ Advogado do(a) EMBARGANTE: KENJI TAROMARU - SP68910 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 170306841: considerando que a peça de ingresso indica pedido capaz de dificultar a resolução do mérito, notadamente referente à “concessão da liminar de tutela de urgência nos termos do artigo 300 do CPC para suspender a constrição do imóvel, independentemente de caução” (pág. 4), em vista da alegação de que “adquiriu de Milton Vicente Vanni Jacob, para seu uso pessoal e locomoção na referida cidade, a motocicleta placa CGY6467” (pág. 2) e que quando “resolveu aliena-la, ocasião em que foi surpreendido com a noticia do despachante de que a referida moto estava com o gravame perante o DETRAN de bloqueio de transferência, incluída por esse DD. Juízo em data de 30/07/2019, oriunda do processo 000756510-2016.4.03.6119” (págs. 2/3), concedo ao embargante o prazo de 15 (quinze) dias para que a emende, prestando os devidos esclarecimentos, sob pena de indeferimento (art. 321, § 1.º, CPC). Cumprida a diligência, venham os autos conclusos. Int. GUARULHOS, 11 de janeiro de 2022. EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5010843-55.2021.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:08

Conclusos para decisão

10/01/2022, 16:39

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de custas

16/12/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:05

Conclusos para despacho

03/12/2021, 08:54

Juntada de certidão

03/12/2021, 08:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2021, 13:36

Recebidos os autos

01/12/2021, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 11:30

Distribuído por dependência

01/12/2021, 11:30

Despacho

•25/04/2023, 09:55

Despacho

•24/04/2023, 17:35

Despacho

•15/02/2023, 15:16

Despacho

•15/02/2023, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2023, 09:48

Despacho

•06/02/2023, 14:38

Despacho

•16/01/2023, 14:15

Sentença

•08/09/2022, 08:19

Sentença

•05/09/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 18:06

Despacho

•26/05/2022, 15:49

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 16:06

Despacho

•09/03/2022, 13:56

Todos os documentos(21)

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 12:14

Despacho

•09/05/2023, 14:30

Despacho

•25/04/2023, 09:55

Despacho

•24/04/2023, 17:35

Despacho

•15/02/2023, 15:16

Despacho

•15/02/2023, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2023, 09:48

Despacho

•06/02/2023, 14:38

Despacho

•16/01/2023, 14:15

Sentença

•08/09/2022, 08:19

Sentença

•05/09/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 18:06

Despacho

•26/05/2022, 15:49

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 16:06

Despacho

•09/03/2022, 13:56

Despacho

•24/01/2022, 11:03

Despacho

•21/01/2022, 16:56

Despacho

•11/01/2022, 17:27

Despacho

•11/01/2022, 17:08

Despacho

•10/12/2021, 12:05

Embargos

•01/12/2021, 11:30