Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: INFRASERVICE AMBIENTAL LTDA. Advogados do(a)
AUTOR: DOUGLAS ANTONIO DA SILVA - SP121221, JOSE CARLOS CHEFER DA SILVA - SP101821
REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO (ato delegado nos termos da Portaria nº 44/2023, de 28/06/2023) (disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo nº 120, em 30/06/2023) Considerando o início da fase de execução e havendo classificação específica prevista na Tabela Única de Classes (TUC) do Conselho da Justiça Federal - CJF, providencie-se a alteração da classe original para a classe Cumprimento de Sentença, alterando também o tipo de parte para EXEQUENTE e EXECUTADO.
24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0021893-17.2007.4.03.6100 Intime-se o(s) devedor(es) a pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pelo credor, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação (art. 523, §1º do CPC). Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, aguarde-se por quinze dias, prazo para eventual impugnação. Após, proceda-se à intimação da parte credora e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, data do sistema