Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009238-34.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Sistema Remuneratório e Benefícios
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/04/2021
Valor da Causa
R$ 19.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível Federal de São Paulo
Partes do Processo
MARCO TULIO MAENZA
CPF
164.***.***-39
Mostrar
Autor
JUNIA MAENZA
CPF
413.***.***-72
Mostrar
Autor
CARLA TULIOLA MAENZA
CPF
173.***.***-25
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIA PIOVESAN DE SOUZA
OAB/SP 424538
·
CPF
401.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
MARCO TULIO MAENZA
CPF
164.***.***-39
Mostrar
Autor
JUNIA MAENZA
CPF
413.***.***-72
Mostrar
Autor
CARLA TULIOLA MAENZA
CPF
173.***.***-25
Mostrar
Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/03/2023, 12:06
Transitado em Julgado em 08/03/2023
09/03/2023, 12:05
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
AGU UNIAO FEDERAL
Reu
A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)
Reu
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:04
Decorrido prazo de JUNIA MAENZA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:11
Decorrido prazo de MARCO TULIO MAENZA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:11
Decorrido prazo de CARLA TULIOLA MAENZA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022, 00:02
Publicado Sentença em 07/12/2022.
07/12/2022, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022, 22:28
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022, 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2022, 13:39
Conclusos para julgamento
05/12/2022, 12:35
Decorrido prazo de MARCO TULIO MAENZA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:58
Decorrido prazo de JUNIA MAENZA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:58
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Arquivado Definitivamente
09/03/2023, 12:06
Transitado em Julgado em 08/03/2023
09/03/2023, 12:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:04
Decorrido prazo de JUNIA MAENZA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:11
Decorrido prazo de MARCO TULIO MAENZA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:11
Decorrido prazo de CARLA TULIOLA MAENZA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022, 00:02
Publicado Sentença em 07/12/2022.
07/12/2022, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022, 22:28
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022, 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2022, 13:39
Conclusos para julgamento
05/12/2022, 12:35
Decorrido prazo de MARCO TULIO MAENZA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:58
Decorrido prazo de JUNIA MAENZA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:58
Decorrido prazo de CARLA TULIOLA MAENZA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:58
Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
30/09/2022, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 13:43
Juntada de ato ordinatório
28/09/2022, 11:28
Expedição de outros documentos
28/09/2022, 11:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:03
Decorrido prazo de JUNIA MAENZA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 20:13
Decorrido prazo de CARLA TULIOLA MAENZA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 20:13
Decorrido prazo de MARCO TULIO MAENZA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 20:13
Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022, 16:23
Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
06/09/2022, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022, 00:36
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 17:38
Juntada de ato ordinatório
02/09/2022, 17:38
Juntada de certidão
02/09/2022, 17:37
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022, 00:22
Decorrido prazo de CARLA TULIOLA MAENZA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 12:34
Decorrido prazo de MARCO TULIO MAENZA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 12:34
Decorrido prazo de JUNIA MAENZA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 12:34
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.
08/08/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
06/08/2022, 00:51
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 19:06
Juntada de ato ordinatório
04/08/2022, 19:04
Juntada de certidão
04/08/2022, 19:04
Decorrido prazo de MARCO TULIO MAENZA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:05
Decorrido prazo de CARLA TULIOLA MAENZA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:05
Decorrido prazo de JUNIA MAENZA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/04/2022, 14:14
Publicado Despacho em 19/04/2022.
19/04/2022, 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
19/04/2022, 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
19/04/2022, 20:30
Expedição de Outros documentos.
16/04/2022, 20:33
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022, 15:52
Conclusos para despacho
21/02/2022, 14:06
Decorrido prazo de MARCO TULIO MAENZA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 01:05
Decorrido prazo de CARLA TULIOLA MAENZA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 01:05
Decorrido prazo de JUNIA MAENZA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 01:05
Publicado Despacho em 21/01/2022.
28/01/2022, 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
28/01/2022, 06:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2022, 02:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLA TULIOLA MAENZA, JUNIA MAENZA, MARCO TULIO MAENZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIA PIOVESAN DE SOUZA - SP424538 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIA PIOVESAN DE SOUZA - SP424538 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIA PIOVESAN DE SOUZA - SP424538 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Cumpra, a parte Exequente, o tópico final do despacho do ID 169804938, referente ao recolhimento de custas. Prazo: 10 (dez) dias. Silente, aguarde-se provocação no arquivo, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009238-34.2021.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022, 15:38
Conclusos para despacho
07/01/2022, 15:17
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2022, 15:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:16
Decorrido prazo de MARCO TULIO MAENZA em 13/12/2021 23:59.
15/12/2021, 00:36
Decorrido prazo de CARLA TULIOLA MAENZA em 13/12/2021 23:59.
15/12/2021, 00:36
Decorrido prazo de JUNIA MAENZA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 00:18
Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021, 00:48
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021, 12:39
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021, 15:27
Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará
26/10/2021, 08:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 00:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/10/2021, 22:59
Conclusos para despacho
23/09/2021, 12:39
Decorrido prazo de CARLA TULIOLA MAENZA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:39
Decorrido prazo de JUNIA MAENZA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:39
Decorrido prazo de MARCO TULIO MAENZA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021, 14:48
Publicado Despacho em 15/09/2021.
15/09/2021, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
15/09/2021, 02:53
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021, 18:50
Conclusos para despacho
26/07/2021, 14:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/07/2021, 21:10
Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021, 15:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/06/2021, 11:50
Decorrido prazo de MARCO TULIO MAENZA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 01:49
Decorrido prazo de JUNIA MAENZA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 01:49
Decorrido prazo de CARLA TULIOLA MAENZA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 01:49
Publicado Despacho em 18/06/2021.
21/06/2021, 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
21/06/2021, 19:16
Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021, 19:13
Juntada de certidão
16/06/2021, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021, 16:36
Conclusos para despacho
16/06/2021, 16:14
Juntada de Petição de outras peças
31/05/2021, 21:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/05/2021, 21:56
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021, 20:49
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 17:15
Conclusos para despacho
30/04/2021, 16:32
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
29/04/2021, 12:06
Recebidos os autos
29/04/2021, 12:06
Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
29/04/2021, 12:06
Recebido pelo Distribuidor
29/04/2021, 11:54
Acolhida a exceção de Incompetência
29/04/2021, 11:06
Conclusos para decisão
29/04/2021, 09:32
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
28/04/2021, 07:22
Recebidos os autos
28/04/2021, 07:22
Juntada de certidão
28/04/2021, 07:22
Recebido pelo Distribuidor
27/04/2021, 21:25
Distribuído por dependência
27/04/2021, 21:25
Documentos
Sentença
•
05/12/2022, 13:49
Sentença
•
05/12/2022, 13:39
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 13:43
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 11:28
Ato Ordinatório
•
16/09/2022, 14:37
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 17:38
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 17:38
Ato Ordinatório
•
04/08/2022, 19:06
Ato Ordinatório
•
04/08/2022, 19:04
Despacho
•
16/04/2022, 20:33
Despacho
•
24/03/2022, 15:52
Despacho
•
11/01/2022, 17:27
Despacho
•
07/01/2022, 15:38
Despacho
•
01/12/2021, 12:39
Despacho
•
29/11/2021, 15:27
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Sentença
•
05/12/2022, 13:49
Sentença
•
05/12/2022, 13:39
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 13:43
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 11:28
Ato Ordinatório
•
16/09/2022, 14:37
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 17:38
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 17:38
Ato Ordinatório
•
04/08/2022, 19:06
Ato Ordinatório
•
04/08/2022, 19:04
Despacho
•
16/04/2022, 20:33
Despacho
•
24/03/2022, 15:52
Despacho
•
11/01/2022, 17:27
Despacho
•
07/01/2022, 15:38
Despacho
•
01/12/2021, 12:39
Despacho
•
29/11/2021, 15:27
Despacho
•
13/09/2021, 10:01
Despacho
•
09/09/2021, 18:50
Despacho
•
16/06/2021, 19:13
Despacho
•
16/06/2021, 16:36
Despacho de Inspeção
•
14/05/2021, 15:57
Despacho
•
03/05/2021, 12:52
Despacho
•
30/04/2021, 17:15
Decisão
•
29/04/2021, 11:06
Petição inicial - PDF
•
27/04/2021, 21:25