Auto de Prisão em Flagrante 5002328-62.2019.4.03.6002 - TRF3

Auto de Prisão em Flagrante 5002328-62.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: FABIO FIGUEIREDO DA SILVA, LAURA BEATRIZ PAEZ SILVA, SILVIO DA SILVA JULIAO, EVERALDO GOMES LEITE Advogados do(a) REU: SAMOEL JUNIOR DE LIMA - MS17940, WILSON CARLOS DE GODOY - MS4686 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR GOMES ANTUNES - RN18916 D E S P A C H O 1. Com fulcro no art. 5º, parágrafo único, da Portaria PRES/CORE n. 24/2021, determino a intimação da acusada LAURA BEATRIZ PAEZ SILVA, acerca da audiência de instrução designada para 13 de dezembro de 2022, às 16h00 (horário de Mato Grosso do Sul, correspondente às 17h00 de Brasília), oportunidade em que será interrogada, por meio de videoconferência com a Subseção Judiciária de Campo Grande/MS ou através de acesso ao link da sala de videoconferências desta 2ª Vara Federal de Dourados/MS: https://videoconf.trf3.jus.br/?lang=en-US; e do acusado EVERALDO GOMES LEITE, oportunidade em que será interrogado, exclusivamente através de acesso ao link da sala de videoconferências desta 2ª Vara Federal de Dourados/MS: https://videoconf.trf3.jus.br/?lang=en-US. 2. Para acessá-la, basta clicar no link acima, inserir o número da sala no campo Meeting ID (n. 80151) e clicar em “Join meeting”. Em seguida, inserir o nome do(a) participante no campo “Your name” e clicar em “Join meeting” novamente. 3. Havendo dúvidas e/ou dificuldades, favor entrar em contato com esta Vara Federal (e-mail: [email protected] ou pelo balcão virtual da 2ª Vara Federal de Dourados: https://www.jfms.jus.br/balcao-virtual). 4. Nos termos da parte final do art. 4º, VII, da Portaria PRES/CORE n. 24/2021, ordeno a intimação pessoal da acusada LAURA BEATRIZ PAEZ SILVA. Saliento que, além da intimação, deverá ser certificado um número de celular atualizado, para viabilizar o envio do link de acesso à audiência, bem como as instruções para acessá-lo, nos moldes do art. 9º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 329/2020. 5. Tendo em vista que EVERALDO GOMES LEITE é representado nos autos por advogado constituído, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002328-62.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se o acusado, nos moldes do item 3, da ORIENTAÇÃO CORE n. 02/2020, isto é, por intermédio de seu procurador, mediante publicação na Imprensa Oficial. Sem prejuízo, fica a Secretaria autorizada a encaminhar e-mail à defesa com as orientações que entender pertinentes. 6. Providencie-se o agendamento no Sistema de Agendamento de Videoconferências – SAV. 7. Fica a Secretaria autorizada a expedir os ofícios, mandados, cartas precatórias, cartas rogatórias e comunicações necessárias para o cumprimento desta decisão. Na execução das diligências, deverá priorizar a utilização dos meios eletrônicos disponíveis. 8. Demais diligências e comunicações necessárias. 9. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MPF e à DPU. 10. Cópia do presente servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO da acusada LAURA BEATRIZ PAEZ SILVA, paraguaia, solteira, filha de Benedito Paez Aguilera e Victoriana Silva Escobar, nascida em 11.03.87, natural de Pedro Juan Caballero/PY, RG 3425063/PJC/PY, com endereço na Rua Moisés Weltman, n. 38, Jardim Aero Rancho, em Campo Grande/MS; celular (67)99266-6510 e (67)99218-2207; e-mail: [email protected]. Link de acesso às peças processuais: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/F1FBA7D409. (assinado e datado eletronicamente) Juiz Federal Substituto

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: FABIO FIGUEIREDO DA SILVA, LAURA BEATRIZ PAEZ SILVA, SILVIO DA SILVA JULIAO, EVERALDO GOMES LEITE Advogado do(a) REU: WILSON CARLOS DE GODOY - MS4686 D E S P A C H O 1. Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002328-62.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Defiro integralmente a manifestação ministerial ID 184691106, e adoto as providências a seguir. 2. Determino que o acusado EVERALDO GOMES LEITE seja pessoalmente CITADO e INTIMADO, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, em conformidade com os arts. 396 e 396-A do CPP, devendo informar ao Executor de Mandados se possui defensor(a) constituído(a) ou se deseja a nomeação de Defensor(a) Público(a). 3. Em caso de arrolamento de testemunhas, fica desde já cientificado de que deverá demonstrar objetiva e especificamente quais fatos pretende provar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas, sob pena de se assim não fizer, serem indeferidas pelo Juízo, evitando-se, dessa forma, a desnecessária prorrogação do trâmite processual e a movimentação da máquina judiciária para oitiva de testemunhas meramente beatificatórias. 4. Consigne-se à defesa, desde já, que, com vistas a evitar atos processuais desnecessários, em homenagem aos princípios da economia e da lealdade processual, deverá esclarecer na resposta à acusação se todas as suas testemunhas exclusivas são presenciais aos fatos narrados na denúncia ou se são meramente abonatórias ou referenciais sobre a vida pregressa do(s) denunciado(s). 5. Registro que o testemunho abonatório ou meramente referencial deverá ser prestado mediante declaração escrita com juntada aos autos antes do encerramento da instrução do feito. 6. Considerando o esgotamento das diligências para localização do réu FÁBIO FIGUEIREDO DA SILVA, expeça-se edital de citação, com prazo de 15 (quinze) dias, observadas as formalidades legais. 7. Decorrido o prazo, não comparecendo o acusado ao processo e não constituindo defensor, decreto desde já a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP, e determino, nessa hipótese, o desmembramento do feito em relação a ele. 8. Fica a Secretaria autorizada a expedir os ofícios, mandados, cartas precatórias, cartas rogatórias e comunicações necessárias para o cumprimento desta decisão. Na execução das diligências, deverá priorizar a utilização dos meios eletrônicos disponíveis. 9. Demais diligências e comunicações necessárias. 10. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MPF e à DPU. 11. Cópia do presente servirá como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do acusado EVERALDO GOMES LEITE, brasileiro, filho de Terezinha Gomes Leite e Eunico Permínio Leite, nascido em 04.08.1970, natural de Caicó/RN, RG 1126388 ITEP/RN, CPF 703.808.054-72, com endereço na Rua Y-Juca Pirama, n. 613, Zona Sul, Jardim Los Angeles, em Campo Grande/MS. 12. Link de acesso às peças processuais: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/F1FBA7D409. (assinado e datado eletronicamente) Juiz Federal Substituto

13/01/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Apelação)

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(65)