Procedimento Comum Cível 5006165-67.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 131.943,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - Des.fed. Gabriela Araujo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 07:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:13

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de apelação

13/04/2022, 19:24

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:39

Expedição de Informação

13/03/2022, 22:37

Recebidos os autos

13/03/2022, 22:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:37

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/03/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:18

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 07:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 18:11

18/04/2022, 18:13

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de apelação

13/04/2022, 19:24

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:39

Expedição de Informação

13/03/2022, 22:37

Recebidos os autos

13/03/2022, 22:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:37

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/03/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:18

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2022, 16:49

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de réplica

24/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: VALDEREZ BOSSO - SP228793 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte autora intimada para manifestação sobre a documentação juntada aos autos em sede de contestação, bem como quanto aos argumentos contidos na peça de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437 §1º, do CPC). No mesmo prazo, fica facultado a especificação de outras provas que entenda necessárias quanto aos pontos referidos na contestação, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Jundiaí, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006165-67.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:00

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 06:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:34

Juntada de Petição de contestação

17/01/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: VALDEREZ BOSSO - SP228793 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006165-67.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Tendo em vista as regras relativas à cumulação de benefícios previdenciários previstas na EC 103/19, assim como o tempo já transcorrido desde então, torna-se imprescindível o esclarecimento da questão pela parte autora, declarando se já possui outro benefício com DIB posterior a 13/11/2019. Assim, no prazo de 15 dias, junte a PARTE AUTORA declaração nos termos da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, de 03/04/2020, informando também se possui outro benefício perante o INSS (e seus dados se houver). CITE-SE o INSS para contestar, advertindo-o de que, nos termos do art. 336 do CPC, nela incumbe-lhe alegar “toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. Se apresentadas pela parte ré as alegações previstas nos artigos 337 e 350, do CPC, abra-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, permitida a produção de prova. Cumpra-se. Intime(m)-se. Jundiaí, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/01/2022, 13:27

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:09

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/12/2021, 12:22

Recebidos os autos

13/12/2021, 12:22

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 15:34

Sentença

•04/03/2022, 14:18

Sentença

•03/03/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 07:00

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 06:59

Despacho

•11/01/2022, 13:27