Embargos à Execução 5001394-67.2020.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5001394-67.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2022, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 EXECUTADO: KASO SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME, KELVIN ADAM SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Todos os pedidos referentes ao cumprimento de sentença proferida em Embargos à Execução, inclusive a execução da verba sucumbencial fixada, devem ser feitos nos autos da Execução de Título Extrajudicial. Uma vez certificado o trânsito em julgado (ID 56514803), deve a CEF proceder aos requerimentos cabíveis nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5012292-76.2019.403.6100. Assim, torno sem efeito o despacho ID 241923274. Altere a Secretaria a classe processual destes autos para Embargos à Execução. Após o cumprimento destas determinações, inexistindo valores depositados ou qualquer penhora registrada, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001394-67.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2022, 19:02

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

20/06/2022, 19:01

Mero expediente

14/06/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 19:58

Expedida/certificada

28/03/2022, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: KASO SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME, KELVIN ADAM SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 D E S P A C H O Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Nos termos do artigo 523 do CPC, 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001394-67.2020.4.03.6100 intime-se a parte embargante, ora executada, para pagar à parte exequente o valor de R$ 48.294,17 (para 08/21), no prazo de 15 dias, por meio de depósito à ordem deste juízo, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). O montante devido deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. Inerte a executada, nova vista do processo à exequente (CEF) para que se manifeste em termos de prosseguimento, instruindo o pleito com planilha de cálculos atualizada. Int.

28/02/2022, 00:00

Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/02/2022, 18:25

Mero expediente

10/02/2022, 16:46

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 21:08

Desarquivamento

13/12/2021, 20:44

Baixa Definitiva

06/07/2021, 13:01

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: KASO SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME, KELVIN ADAM SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 S E N T E N Ç A ID 44625161: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001394-67.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos a fim de que seja anulada a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial, sob o fundamento de que sua prolação ocorreu quando ainda pendente agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a produção de prova pericial. ID 47722361: A CEF pugnou pelo não acolhimento dos embargos. É o relato do essencial. Decido. Como é de conhecimento, utiliza-se a via processual dos Embargos de Declaração para sanar erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, conforme artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil. Inexistindo erro, obscuridade, contradição ou omissão não subsiste interesse processual na interposição dos embargos. No caso, sustenta-se que a sentença ID 43884026 seria nula, porquanto não observou a existência de recurso interposto contra a decisão de que indeferiu a prova pericial. Não assiste razão à embargante. Observa-se a partir da análise dos autos que a sentença embargada é datada de 08/01/2021, ou seja, foi proferida depois da decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao AI nº 5031362-12.2020.4.03.0000. Dessa forma, absolutamente dispensável o julgamento do final do recurso, cuja matéria, por sinal, sequer encontra previsão no artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Trata-se, portanto, de hipótese de uso indevido dos instrumentos processuais recursais. Pelo exposto, ausentes os pressupostos legais, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração. Publique-se. Intimem-se.

18/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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