Execução Fiscal 0052831-93.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0052831-93.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2025, 14:38

Mero expediente

19/02/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 16:22

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 14:11

Recebimento

29/01/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MYOKO TEREZA KOMETANI MELO - SP240939 EXECUTADO: RESULT GRAFICA SERVICOS E COMERCIO EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER SILVA - PR78378 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052831-93.2014.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Oficie-se novamente à instituição financeira, solicitando a reconstituição da conta 005.86402511-6, haja vista a informação em outros processos em situação análoga, nos quais os valores foram transferidos, em razão de se enquadrarem na LC 151/2015. Após a reconstituição, os valores deverão ser apropriados pela Caixa Econômica Federal, nos termos determinados na decisão id 245861071, remetendo-se os autos à Justiça Estadual a quem caberá apreciar a petição de ID 245303961, ante a incompetência desta Vara das Execuções Fiscais Federais para processamento do feito em face da exclusão da CEF do polo passivo. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2024, 18:12

Mero expediente

17/05/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 17:55

Expedida/certificada

29/09/2023, 16:26

Mero expediente

29/09/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 12:37

Publicação

23/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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