Apelação Cível 5000570-38.2016.4.03.6104 - TRF3

Apelação Cível 5000570-38.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HILBERT TRUSS RIBEIRO - SP336878, MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA - SP246505, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000570-38.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar sobre o levantamento dos valores depositados, declarou ciência (id. 341315840). Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HILBERT TRUSS RIBEIRO - SP336878, MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA - SP246505, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A D E S P A C H O ID. 339371585 e id. 319688043: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000570-38.2016.4.03.6104 Vistos. Cumpra-se o provimento retro (id. 334512879), encaminhando-se os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HILBERT TRUSS RIBEIRO - SP336878, MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA - SP246505, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A D E S P A C H O Providencie a CPE a expedição de ofício à CEF a fim de que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da requisição ID 322008463. Instrua-se com cópia da decisão ID 322008463 e documento ID 322415693. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000570-38.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos intime-se a União a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da satisfação da obrigação certificada no título executivo. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HILBERT TRUSS RIBEIRO - SP336878, MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA - SP246505, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 29 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000570-38.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HILBERT TRUSS RIBEIRO - SP336878, MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA - SP246505, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A D E S P A C H O ID. 319688043: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000570-38.2016.4.03.6104 Vistos. ID. 319496342: Defiro. Oficie-se à Gerência da CEF, agência n. 2206, determinando proceder à transferência do valor residual depositado na conta n. 00051568-6 (id. 319254344 - fl. 07), no importe de R$ 2.464,20 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), para a conta informada pela empresa (id. 319496342). Com a resposta da entidade bancária, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HILBERT TRUSS RIBEIRO - SP336878, MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA - SP246505, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A ATO ORDINATÓRIO Documento id. 319254342 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 25 de março de 2024. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5000570-38.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HILBERT TRUSS RIBEIRO - SP336878, MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA - SP246505, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A ATO ORDINATÓRIO Documento id. 311240736 e s: ciência às partes sobre a juntada. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 9 de janeiro de 2024. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5000570-38.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HILBERT TRUSS RIBEIRO - SP336878, MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA - SP246505, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A D E S P A C H O ID. 300699181 (anexo): Anotados os nomes dos patronos indicados, no polo passivo da demanda, como representantes judiciais da executada. ID. 301521085 e id. 301521084: Anote-se o pedido de suspensão do ofício retro (id. 299432583), recepcionado pela entidade bancária e sugerido pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). ID. 301603324 (anexos): Primeiramente, dê-se vista à parte executada para ciência e eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, apreciarei o requerimento da Douta Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000570-38.2016.4.03.6104

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA - SP246505, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A ATO ORDINATÓRIO Documento id. 286915296 e ss. e 286917164 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 19 de maio de 2023. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5000570-38.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA - SP246505, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A D E S P A C H O ID. 252618393: Oficie-se ao PAB/CEF (Agência nº 2206), determinando ao Gerente-Chefe proceder ao cancelamento da operação de transformação em pagamento definitivo efetuada nos presentes autos, restabelecendo, assim, o valor na conta de depósito original (id. 246187582 e anexos). Instrua-se o ofício com as seguintes peças: id. 42475155, id. 240307375, id. 241116831, id. 244490744, id. 246187582 (e anexos) e id. 252618393, bem como do presente provimento. Com a resposta, retornem conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000570-38.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA - SP246505, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A ATO ORDINATÓRIO Documento id. 244490740 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 3 de março de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5000570-38.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA - SP246505, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A D E S P A C H O ID. 91290769: Primeiramente, no que toca ao pedido de suspensão do feito, manifeste-se a executada em 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime(m)-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Cristiano do C. H. de A. Taguatinga Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000570-38.2016.4.03.6104

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA - SP246505, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A D E C I S Ã O O título executivo, transitado em julgado em 01/06/2020, condenou a DSV UTI AIR & SEA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA a suportar os honorários advocatícios fixados no patamar mínimo que tratam os incisos I a V do parágrafo 3º desse mesmo artigo, considerando-se como base de cálculo o valor atualizado da causa, nos termos do §4º, III, do mesmo dispositivo, que foram majorados em 1%, nos termos em que disposto do art. 85 do NCPC. Intimada para pagamento da quantia reclamada, nos termos do artigo 523 do CPC (ID 37000043), aduz a executada que os honorários advocatícios foram depositados nos autos, quando da realização do depósito integral do crédito tributário em discussão (ID 39470125). É a síntese do necessário. Decido. Sem razão a executada. O depósito judicial realizado nos autos (ID 238571), em agosto de 2016, não se confunde com a verba sucumbencial ora executada, eis que visava garantir crédito tributário decorrente da autuação que deu origem ao processo administrativo n. 11128.721541/2016-21. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000570-38.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos intime-se a executada para que cumpra, no prazo legal, o título executivo certificado no presente processo, efetuando o pagamento da verba sucumbencial reclamada pela União, na forma do artigo 523, do CPC, sob pena de acréscimo de multa sobre o débito, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo dispositivo legal. Providencie a CPE a alteração do objeto deste feito para execução de honorários de sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA - SP246505, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A A T O O R D I N A T Ó R I O (id. 46287646) "D E S P A C H O ID. 43155271 (id. 43927254): Dê-se vista às partes. Providencie a C.P.E., em tempo hábil, a inclusão da ilustre patrona, no polo passivo da demanda (id. 39470125 e id. 39470134), na qualidade de representante judicial da empresa / ré. ID. 45938193: Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré/executada, em 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal" SANTOS, 4 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000570-38.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

05/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

03/06/2020, 19:14

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

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