Execução Fiscal 5011851-12.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.222,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FREITAS & LABEGALINI LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2023, 19:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/09/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 19:12

Juntada de ato ordinatório

08/09/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:25

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:38

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de FREITAS & LABEGALINI LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2023, 19:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/09/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 19:12

Juntada de ato ordinatório

08/09/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:25

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:38

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Conclusos para despacho

22/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

30/12/2022, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Mandado devolvido cumprido

08/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 18:05

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de FREITAS & LABEGALINI LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/09/2022, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:22

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 17:08

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 08:51

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:49

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/03/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: FREITAS & LABEGALINI LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO HORA CARDOSO - SP259805 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO para REGULARIZAR sua representação processual, apresentando procuração e documentação para verificação dos poderes do signatário. Prazo: 15 (quinze) dias. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011851-12.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:16

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2022, 21:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: FREITAS & LABEGALINI LTDA D E S P A C H O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011851-12.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela executada, para que junte os seus atos constitutivos, bem como o competente instrumento de mandato. Sem prejuízo, dê-se vista ao exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a exceção de pré-executividade ID 118564960. Intime(m)-se e cumpra-se, oportunamente.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:57

Mandado devolvido cumprido

07/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021, 15:43

Conclusos para despacho

01/10/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 14:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 18:11

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:22

Recebidos os autos

09/09/2021, 11:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/09/2021, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 19:11

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:02

Despacho

•26/04/2023, 12:38

Decisão

•27/09/2022, 17:22

Despacho

•08/03/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 11:14

Despacho

•10/12/2021, 18:57

Despacho

•14/09/2021, 18:11