Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015788-79.2020.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015788-79.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2022, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2022, 18:48

Desarquivamento

09/05/2022, 20:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 20:37

Baixa Definitiva

09/05/2022, 20:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 20:09

Ato ordinatório

06/05/2022, 17:21

Trânsito em julgado

06/05/2022, 16:50

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO PEREIRA BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649, LUCAS LIMA E SOUSA - SP425828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015788-79.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. A requisição de pequeno valor foi paga, conforme extratos juntados aos autos. A parte exequente, apesar de intimada para informar se considerava satisfeita a obrigação, quedou-se inerte. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos. P. I. São Paulo, data da assinatura no sistema.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 16:35

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO PEREIRA BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649, LUCAS LIMA E SOUSA - SP425828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015788-79.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. A requisição de pequeno valor foi paga, conforme extratos juntados aos autos. A parte exequente, apesar de intimada para informar se considerava satisfeita a obrigação, quedou-se inerte. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos. P. I. São Paulo, data da assinatura no sistema.

28/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO PEREIRA BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649, LUCAS LIMA E SOUSA - SP425828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 37075401: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015788-79.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença amparado por título judicial proferido na Ação Coletiva nº 0017510-88.2010.4.03.6100, na qual foi reconhecida a inexistência de relação jurídica referente à contribuição previdenciária descontada de funcionários da EBCT. Pugna o exequente pelo pagamento de R$ 4.912,47. ID. 41108458: Intimada, a União Federal impugnou a execução para indicar como valor devido o montante de R$ 1.095,53. ID. 41621386: Em resposta, o exequente apresentou novos cálculos no total de R$ 2.173,25. ID. 47294422: Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado como valor devido R$ 2.071,24, para março de 2021. É o necessário. Decido. O laudo da Contadoria Judicial apresentado no ID. 47294422 observa os preceitos do título executivo judicial, devendo ser mantido o parecer técnico do auxiliar do juízo. Além disso, a Contadoria indica precisamente quais são as impropriedades constantes das contas apresentadas pelas partes. Nesse sentido, sobre as divergências apuradas, esclareceu a Contadoria que: “(...) a União não considerou os períodos de 10/2013, 06/2015, 01/2016, 12/2016 e 01/2018 alegando que houve depósitos nestes períodos. No entanto, o r. julgado determinou a exclusão somente do período de 11/2013 a 01/2015. Verificamos também que aplicou o percentual da contribuição previdenciária somente sobre a rubrica de Gratificação de Férias – 1/3, sem reconstituir a base de cálculo. Em relação ao cálculo apresentado pelo exequente, verificamos que também não recalculou a base de cálculo, aplicando o percentual somente sobre a rubrica de Gratificação de Férias – 1/3.” Assim, o parecer do contador judicial deve ser acolhido, tendo em vista sua equidistância das partes e, consequentemente, sua imparcialidade na elaboração do laudo e, ainda, diante da observância das normas legais pertinentes ao caso concreto. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 47294422, elaborados em conformidade com o título executivo judicial transitado em julgado, para fixar o valor total da execução em R$ 2.071,24 (dois mil e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), para março de 2021. Nos termos do artigo 85, § 1º do CPC, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União, que arbitro em R$ 284,99 (duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), para outubro de 2020, equivalentes a 10% (dez por cento) da diferença entre o montante indicado na inicial do cumprimento de sentença e o fixado na presente decisão. A execução desta verba ficará suspensa em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, fica autorizada a expedição do respectivo RPV em favor do exequente. Intimem-se.

16/04/2021, 00:00

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