Procedimento Comum Cível 5003563-34.2019.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003563-34.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA MARA DE ASSIS Advogados do(a) AUTOR: JOAO CARMELO ALONSO - SP169361, LUCILEI MEDEIROS ALONSO - SP157006-E REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que as Cartas Precatórias expedidas retornaram com diligência negativa (ID 338633476 e 338637332) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003563-34.2019.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba intime-se a PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novo endereço para citação dos réus. Ressalto que eventual inércia da parte será considerada como falta de interesse no prosseguimento do feito, o que ensejará a extinção do processo. Int. Piracicaba, 9 de outubro de 2024. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEILA MARA DE ASSIS Advogados do(a) AUTOR: JOAO CARMELO ALONSO - SP169361, LUCILEI MEDEIROS ALONSO - SP157006-E REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): Fica a exequente intimada da distribuição das precatórias nos Juízos de Carapicuíba (10082862020248260127) e Itapevi (1006228-97.2024.8.26.0271), ficando responsável pelo recolhimento de eventuais custas, pela sua correta instrução e acompanhamento perante o Juízo Deprecado. Fica a exequente cientificada que a eventual devolução da referida Carta Precatória por motivo de ausência de recolhimento de custas ou falta de documentos será considerada como falta de interesse no prosseguimento do feito, o que ensejará a extinção do processo. Nada mais. Piracicaba, 25 de julho de 2024. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003563-34.2019.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA MARA DE ASSIS Advogados do(a) AUTOR: JOAO CARMELO ALONSO - SP169361, LUCILEI MEDEIROS ALONSO - SP157006-E, MATHEUS PITZER DA SILVA - SP359939 REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça tendente à citação do CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003563-34.2019.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novo endereço para citação. Int. Piracicaba, 6 de junho de 2024. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA MARA DE ASSIS Advogados do(a) AUTOR: JOAO CARMELO ALONSO - SP169361, LUCILEI MEDEIROS ALONSO - SP157006-E, MATHEUS PITZER DA SILVA - SP359939 REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Concedo à autora o prazo de 15 dias, sob pena de extinção parcial do processo sem julgamento de mérito, para que promova a distribuição da precatória de ID 300673087, perante o juízo deprecado para citação da CEALCA, com a nota da gratuidade judiciária. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003563-34.2019.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA MARA DE ASSIS Advogados do(a) AUTOR: JOAO CARMELO ALONSO - SP169361, LUCILEI MEDEIROS ALONSO - SP157006-E, MATHEUS PITZER DA SILVA - SP359939 REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se a autora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, acerca do resultado negativo da precatória citatória da FALC expedida para Carapicuiba. Int. Piracicaba (de São Paulo/SP), 17 de outubro de 2022. Fabiana Alves Rodrigues Juíza Federal em Substituição legal (assinatura eletrônica) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003563-34.2019.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA MARA DE ASSIS Advogados do(a) AUTOR: LUCILEI MEDEIROS ALONSO - SP157006-E, JOAO CARMELO ALONSO - SP169361, MATHEUS PITZER DA SILVA - SP359939 REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se a autora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, acerca do resultado negativo da precatória citatória da FALC expedida para Carapicuiba. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003563-34.2019.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

13/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LEILA MARA DE ASSIS Advogados do(a) AUTOR: LUCILEI MEDEIROS ALONSO - SP372153-E, JOAO CARMELO ALONSO - SP169361, MATHEUS PITZER DA SILVA - SP359939 REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que por determinação verbal distribui a deprecata perante a comarca de Carapicuíba/SP conforme protocolo anexo. PIRACICABA, 15 de julho de 2022. Certidão - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003563-34.2019.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA MARA DE ASSIS Advogados do(a) AUTOR: LUCILEI MEDEIROS ALONSO - SP372153-E, JOAO CARMELO ALONSO - SP169361, MATHEUS PITZER DA SILVA - SP359939 REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Em conformidade com o Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nº 155/2016 (Processo CPA nº 2015/8841 – SPI), que determina que as cartas precatórias, com ou sem o benefício da gratuidade judiciária, sujeitar-se-ão ao regime de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, determino a disponibilização das precatórias de ID 251082727, a cargo da parte autora, para instrução, digitalização e distribuição perante o juízo deprecado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito com relação à FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA - FALC. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003563-34.2019.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA MARA DE ASSIS Advogados do(a) AUTOR: LUCILEI MEDEIROS ALONSO - SP372153-E, JOAO CARMELO ALONSO - SP169361, MATHEUS PITZER DA SILVA - SP359939 REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Em conformidade com o Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nº 155/2016 (Processo CPA nº 2015/8841 – SPI), que determina que as cartas precatórias, com ou sem o benefício da gratuidade judiciária, sujeitar-se-ão ao regime de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, determino a disponibilização das precatórias de ID 251082727, a cargo da parte autora, para instrução, digitalização e distribuição perante o juízo deprecado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003563-34.2019.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEILA MARA DE ASSIS Advogados do(a) AUTOR: LUCILEI MEDEIROS ALONSO - SP372153-E, JOAO CARMELO ALONSO - SP169361, MATHEUS PITZER DA SILVA - SP359939 REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003563-34.2019.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Vistos em decisão. A preliminar sustentada pela UNIG acerca da necessidade de manifestação específica da União, encontra-se em consonância com o disposto pelo artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil de 2015, que consagrou, como regra, a distribuição estática, fazendo recair sobre o autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito e sobre o réu o de comprovar os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor. Afasto a preliminar de ilegitimidade de parte levantada pela União. Restou comprovado que o MEC tomou medidas administrativas em face da UNIG, de suspensão da autonomia universitária, em especial, o impedimento de registro de diplomas. Assim, resta evidente a legitimidade da União e da UNIG a suportar a pretensão lançada pela parte autora. Reexpeça-se a deprecata de ID 48503729. Int. Cumpra-se.

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA MARA DE ASSIS Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS PITZER DA SILVA - SP359939, JOAO CARMELO ALONSO - SP169361 REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: MATHEUS BARRETO BASSI - RJ224799, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 D E S P A C H O Informe a parte autora no prazo de 15 dias o pé da carta precatória destinada à citação da FALC, protocolizada sob nº. 5011037-15.2021.4036100. Manifeste-se a autora e a União no prazo de 15 dias, em réplica à contestação ofertada pela UNIG, especialmente com alegação da necessidade de obter informações da SERES. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003563-34.2019.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LEILA MARA DE ASSIS Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS PITZER DA SILVA - SP359939, JOAO CARMELO ALONSO - SP169361 REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que expedi a deprecata de ID 48504069. PIRACICABA, 12 de maio de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003563-34.2019.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA MARA DE ASSIS Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS PITZER DA SILVA - SP359939, JOAO CARMELO ALONSO - SP169361 REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Em face da pandemia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003563-34.2019.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba indefiro o requerimento de citação das rés por meio do correio. Por meio do Agravo de Instrumento nº 50275419720204030000, a superior instância concedeu efeito suspensivo à determinação para recolhimento das custas processuais. Expeçam-se cartas precatórias deprecando a citação da Faculdade da Aldeia de Carapicuíba – FALC e da Universidade Iguaçu – UNIG. Em conformidade com o Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nº 155/2016 (Processo CPA nº 2015/8841 – SPI), que determina que as cartas precatórias, com ou sem o benefício da gratuidade judiciária, sujeitar-se-ão ao regime de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, determino que a autora promova a distribuição e instrução das cartas precatórias perante os juízos deprecados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Cumpra-se. Int.

06/05/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

22/08/2019, 17:36

Distribuição (sorteio)

22/08/2019, 17:36

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 00:00

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Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Distribuição (sorteio)