Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/03/2023, 16:26Transitado em Julgado em 02/03/2023
03/03/2023, 16:25Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:01Decorrido prazo de GERSON ELIAS ABREU em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:02Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023, 17:12Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022, 17:37Publicado Acórdão em 05/12/2022.
05/12/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
03/12/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 11:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 11:05Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2022, 10:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2022, 16:14Juntada de certidão de julgamento
25/11/2022, 16:11Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 10:05Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 10:05