Execução de Título Extrajudicial 0003187-57.2015.4.03.6115 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0003187-57.2015.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA - SP470268 EXECUTADO: DETROIT MOTORS COMERCIAL LTDA - EPP, LUCIANE FREITAS HUTTER, WALID MEHANNA MASSOUD Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA APARECIDA DELLELO - SP145754 TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA CAVALCANTE DE MENEZES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA CAVALCANTE DE MENEZES - SP315440 D E S P A C H O Id 277492578: vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003187-57.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2023, 10:12

Mero expediente

13/03/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA - SP470268 EXECUTADO: DETROIT MOTORS COMERCIAL LTDA - EPP, LUCIANE FREITAS HUTTER, WALID MEHANNA MASSOUD Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA APARECIDA DELLELO - SP145754 TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA CAVALCANTE DE MENEZES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA CAVALCANTE DE MENEZES - SP315440 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003187-57.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Trata-se de pedido de terceira interessada requerendo o levantamento de constrição que pesa sob o veículo Honda Civic, placas EXS-3737 (id 273954697). Considerando ter sido proferida sentença de extinção da execução (id 272791309), defiro o pedido. Inclusive, determino o levantamento das constrições sob os demais veículos (id 17679972, p. 61). Juntem-se os comprovantes. Cumpra-se. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

10/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2023, 13:43

Mero expediente

08/02/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 12:54

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA - SP470268 EXECUTADO: DETROIT MOTORS COMERCIAL LTDA - EPP, LUCIANE FREITAS HUTTER, WALID MEHANNA MASSOUD Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA APARECIDA DELLELO - SP145754 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003187-57.2015.4.03.6115 Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Diante do requerimento de extinção da execução pelo exequente, restam também quitados os honorários advocatícios. Custas ex lege. Providencie-se o levantamento de eventuais constrições sobre bens da parte executada (ID 254218726 e 45071630), expedindo-se o necessário. Quanto aos valores em conta, intime-se a executada para que indique instituição financeira, conta e agência, em seu nome, para transferência dos valores depositados nos autos. Com a informação, oficie-se ao PAB-CEF local para que efetue a transferência eletrônica. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2023, 18:37

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: DETROIT MOTORS COMERCIAL LTDA - EPP, LUCIANE FREITAS HUTTER, WALID MEHANNA MASSOUD Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA APARECIDA DELLELO - SP145754 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA APARECIDA DELLELO - SP145754 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA APARECIDA DELLELO - SP145754 TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA CAVALCANTE DE MENEZES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA CAVALCANTE DE MENEZES - SP315440 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003187-57.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de DETROIT MOTORS COMERCIAL LTDA - EPP (CNPJ 14.699.183/0001-90), LUCIANA FREITAS HUTTER e WALID MEHANNA MASSOUD, para cobrança de crédito no valor de R$ 527.884,44 (em 27/12/2021). 1. Penhoro por termo o imóvel de matrícula nº 82.867 do ofício de registro de imóveis de São Carlos/SP (endereço – v. matrícula), de propriedade do executado LUCIANA FREITAS HUTTER. Consigno que a cota parte não pertencente ao executado fica resguardada, nos termos do art. 843 do CPC. 2. Nomeio o próprio executado depositário. 3. Intime-se o executado, por publicação, quanto ao decidido em “1” e “2” (Art. 841, § 1°, CPC) ) e seu cônjuge, também por oficial de justiça, em observância ao disposto no art. 842 do CPC. 4. Expeça-se mandado de avaliação do bem, a ser cumprido em dez dias. Deverá o oficial avaliar a totalidade do bem, assim como discriminar o valor das cotas partes pertencentes ao executado e coproprietários conforme especificadas na matrícula. Instrua-se o mandado com cópia da matrícula do imóvel e da presente. 5. Vindo a avaliação, intimem-se exequente e executada, esta por publicação, para se manifestarem, em cinco dias, inclusive sobre eventual adjudicação e para fins do art. 844, CPC. Consigno que, apesar do juízo ter acesso ao sistema ARISP, não cabe ao Judiciário promover atos que competem às partes. 6. Tudo cumprido, venham conclusos para designação de leilão. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: DETROIT MOTORS COMERCIAL LTDA - EPP, LUCIANE FREITAS HUTTER, WALID MEHANNA MASSOUD Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA APARECIDA DELLELO - SP145754 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA APARECIDA DELLELO - SP145754 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA APARECIDA DELLELO - SP145754 TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA CAVALCANTE DE MENEZES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA CAVALCANTE DE MENEZES - SP315440 D E C I S Ã O Conforme item 5, da decisão de ID 43014518, pende decidir sobre a responsabilidade do depositário do veículo então penhorado nos autos, Glauber Alcino de Souza, pelo mau uso do bem. Certidão do oficial de justiça, de ID 23952444, informou que, ao diligenciar para entregar o bem arrematado à arrematante, não houve localização do veículo, sendo informado, posteriormente, pelo depositário, que: “estava em viagem e informou que o veículo foi apreendido e recolhido ao pátio na cidade de Ribeirão Preto/SP por ausência de licenciamento em 17/10/2019”. Cabe ao depositário a guarda e conservação do bem penhorado, respondendo este por prejuízos que eventualmente causar. No presente caso, com o mau uso do bem, o depositário obrigou a movimentação deste Juízo para liberação do veículo apreendido em pátio à arrematante, gerando, inclusive, a aplicação de multa sobre o automóvel. Portanto, é caso de responsabilizar o depositário, por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 159 e 161, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Do exposto: Condeno o depositário, Glauber Alcino de Souza, por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, § 2º, do Código de Processo Civil), em multa de 10% sobre o valor da causa, atualizado pela Tabela de Correção Monetária do Manual de Cálculos na Justiça Federal. Já tendo sido pagos os débitos de IPVA e DPVAT do veículo arrematado (ID 98435224) e intimado o exequente para apropriação do saldo remanescente do produto da arrematação, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003187-57.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos intime-se o exequente para que comprove a apropriação nos autos e informe o valor remanescente do débito. Na mesma oportunidade, deverá o exequente dar prosseguimento à execução. Prazo: 15 dias. Publique-se. Intimem-se, em especial o depositário. Data registrada no sistema. Luciano Pedrotti Coradini Juiz Federal Substituto

29/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - MG124698, FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: DETROIT MOTORS COMERCIAL LTDA - EPP, LUCIANE FREITAS HUTTER, WALID MEHANNA MASSOUD Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA APARECIDA DELLELO - SP145754 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA APARECIDA DELLELO - SP145754 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA APARECIDA DELLELO - SP145754 TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA CAVALCANTE DE MENEZES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA CAVALCANTE DE MENEZES - SP315440 D E S P A C H O Embora intimada via sistema, a Fazenda Estadual deixou transcorrer "in albis" o prazo para se manifestar. Assim, expeça-se ofício ao Posto Fiscal da Fazenda Estadual de São Paulo, a fim de que informe, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, o valor dos débitos de IPVA, licenciamento e DPVAT, relacionados ao veículo arrematado (placas EWR9084, RENAVAM 00387204687), bem como forneça meios para que haja o pagamento por meio de ordem desse juízo. Consigno que a resposta deverá ser encaminhada eletronicamente, via e-mail institucional ([email protected]), por se tratar de processo eletrônico, sendo vedado o recebimento de documentos/petições em meio físico, nos termos do art. 6º da Resolução PRES/TRF3 nº 88, de 24 de janeiro de 2017. Sem prejuízo, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003187-57.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos intime-se novamente a Fazenda Estadual de São Paulo, através da PGE, via sistema. Sendo, eventualmente, enviada guia de pagamento relativo aos débitos acima referidos, encaminhe-se os documentos ao PAB da CEF local para quitação, utilizando-se saldo existente em conta judicial onde foram depositados os valores da arrematação (id 45071636). Cumpra-se. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

03/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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