Agravo em Recurso Especial 5036537-83.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 24ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

KAMPOMARINO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO

OAB/SP 180747·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5036537832021403610020250910163034

10/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de KAMPOMARINO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 08/09/2025 para recurso

08/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741450/2025

18/08/2025, 12:01

Protocolizada Petição 741450/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 11:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de KAMPOMARINO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

12/08/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/07/2025, 13:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 12:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/07/2025, 12:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 12:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/07/2025, 12:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 12:28

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•01/07/2025, 12:28

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