Embargos à Execução Fiscal 0006262-09.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 74.739,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

ORION S.A.

CNPJ

Autor

VICTORIA PORTO BAVARO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP 246618·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CASSIUS BISCALDI

OAB/SP 153343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ORION S.A.

CNPJ

Autor

VICTORIA PORTO BAVARO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:27

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ORION S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/06/2022, 18:29

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de ORION S.A. em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:36

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 08:42

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:14

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:27

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ORION S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:27

Despacho

•27/06/2022, 20:41

29/06/2022, 18:29

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de ORION S.A. em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:36

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 08:42

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 23:24

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de ROGERIO CASSIUS BISCALDI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:29

Decorrido prazo de ANGELO BUENO PASCHOINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:29

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:27

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0006262-09.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: ORION S.A. Advogados do(a) SUCEDIDO: ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618, ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343-A SUCEDIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os presentes Embargos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Certifico, ainda, que trasladei a cópia do r. acórdão e de sua certidão de trânsito em julgado dos presentes Embargos, para os autos da Execução Fiscal nº 0006734-44.2015.4.03.6103. Certifico, por fim, nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. SãO JOSé DOS CAMPOS, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0006262-09.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: ORION S.A. Advogados do(a) SUCEDIDO: ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618, ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343-A SUCEDIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os presentes Embargos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Certifico, ainda, que trasladei a cópia do r. acórdão e de sua certidão de trânsito em julgado dos presentes Embargos, para os autos da Execução Fiscal nº 0006734-44.2015.4.03.6103. Certifico, por fim, nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. SãO JOSé DOS CAMPOS, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:30

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:29

Recebidos os autos

04/10/2021, 20:02

Juntada de certidão

04/10/2021, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/06/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 02:46

Decorrido prazo de ANGELO BUENO PASCHOINI em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 08:59

Decorrido prazo de ROGERIO CASSIUS BISCALDI em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 08:43

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 11:54

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:26

Juntada de ato ordinatório

28/04/2020, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 01:17

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2020, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 01:17

Conclusos para despacho

24/04/2020, 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 17:31

Juntada de ato ordinatório

01/10/2019, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/10/2019, 17:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que a embargante efetivou a digitalização destes autos junto ao sistema PJ-e, dando origem aos autos eletrônios lasse: embargos à exeução fisal. CERTIFICO MAIS, que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

01/10/2019, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: movimentação na exeução fisal Complemento Livre: 00067344420154036103

06/08/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2019, 10:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/06/2019, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 673/675

30/05/2019, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030003337 Complemento Livre:

29/03/2019, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2019, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 399/401

31/10/2018, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201861890059228 Complemento Livre:

24/09/2018, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 500/505

22/08/2018, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/08/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 13:45

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 485, VI, CPC

10/08/2018, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - Certifio e dou fé que, nos autos da exeução fisal n° 0006734-44.2015.403.6103, em apenso, há petição protoolada pela exequente (protoolo nº 201861030015465), informando a existênia de parelamento, onforme ópia que segue. Complemento Livre:

08/08/2018, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/08/2018, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que foi proedida a onsulta ao sistema e-CAC (Sistema On-line de Consulta de Débitos da Prouradoria da Fazenda Naional), onforme ópia que segue.

08/08/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2018, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 559/560

21/03/2018, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890073303 Complemento Livre:

24/01/2018, 16:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 448/450

16/10/2017, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/08/2017, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030016426 Complemento Livre:

29/08/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/05/2017, 04:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/205

25/11/2016, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 13:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006734-44.2015.403.6103 - Prinipal

13/10/2016, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/09/2016, 12:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/09/2016, 13:08

Despacho

•27/06/2022, 12:31

Despacho

•02/05/2022, 14:19

Despacho

•29/04/2022, 23:24

Acórdão

•31/08/2021, 09:10

Acórdão

•26/08/2021, 23:31

Acórdão

•25/05/2021, 17:05

Acórdão

•21/05/2021, 09:55

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 20:45

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 02:46

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:25

Despacho

•25/04/2020, 01:17

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 17:30