Execução Fiscal 1207096-48.1997.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 1207096-48.1997.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

13/01/2026, 15:58

Mero expediente

12/01/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 15:54

Julgamento em Diligência

12/01/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 15:42

Expedida/certificada

16/12/2025, 17:13

Mero expediente

05/11/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 14:21

Mero expediente

10/06/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 12:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Publicação

23/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, ENIO PINZAN, HELDER MIGUEL FERREIRA, SEBASTIAO DE MELO, MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CLAURIC TRANSPORTES LTDA, JF - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME, LINSTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP, NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA, OLIVEIRA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, WMBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA, AEBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA, PROVENCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A, GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP, TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, EBAM ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - EPP, JF - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME, CAVOK PARTICIPACOES S/A, RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA, DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA, MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA, PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA, THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB, M. C. D. O. J., H. S. J., RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, G. M. D. O., M. M. D. O., ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA, MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA, MARIA APARECIDA BELAO LOPES, TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A ESPÓLIO: RICARDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO JOSE DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ARENALES FRANCO - SP88395, VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR54412 Advogados do(a) ESPÓLIO: LUCIANE SEMENSATI DE ARO - SP124663, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR54412 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL DINIZ MANUCCI - MG86414, FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS - SP302723 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ARENALES FRANCO - SP88395, LUCIANA MARIA DUARTE SOUZA - SP164679, SILVIA ARENALES VARJAO TIEZZI - SP191814 ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a(o) exequente intimada(o) para manifestação em prosseguimento, no prazo de quinze dias, especialmente acerca da certidão negativa de citação ID 332342131, p. 11. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1207096-48.1997.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:32

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, ENIO PINZAN, HELDER MIGUEL FERREIRA, SEBASTIAO DE MELO, MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CLAURIC TRANSPORTES LTDA, JF - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME, LINSTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP, NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA, OLIVEIRA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, WMBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA, AEBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA, PROVENCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A, GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP, TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, EBAM ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - EPP, JF - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME, CAVOK PARTICIPACOES S/A, RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA, DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA, MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA, PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA, THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB, M. C. D. O. J., H. S. J., RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, G. M. D. O., M. M. D. O., ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA, MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA, MARIA APARECIDA BELAO LOPES, TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A ESPÓLIO: RICARDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO JOSE DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ARENALES FRANCO - SP88395, VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR54412 Advogados do(a) ESPÓLIO: LUCIANE SEMENSATI DE ARO - SP124663, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR54412 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL DINIZ MANUCCI - MG86414, FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS - SP302723 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ARENALES FRANCO - SP88395, LUCIANA MARIA DUARTE SOUZA - SP164679, SILVIA ARENALES VARJAO TIEZZI - SP191814 ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a(o) exequente intimada(o) para manifestação em prosseguimento, no prazo de quinze dias, especialmente acerca da certidão negativa de citação ID 332342131, p. 11. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1207096-48.1997.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

22/08/2024, 00:00

30/05/2024, 00:00

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, ENIO PINZAN, HELDER MIGUEL FERREIRA, SEBASTIAO DE MELO, MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CLAURIC TRANSPORTES LTDA, JF - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME, LINSTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP, NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA, OLIVEIRA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, WMBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA, AEBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA, PROVENCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A, GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP, TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, EBAM ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - EPP, JF - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME, CAVOK PARTICIPACOES S/A, RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA, DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA, MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA, PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA, THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB, M. C. D. O. J., H. S. J., RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, G. M. D. O., M. M. D. O., ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA, MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA, MARIA APARECIDA BELAO LOPES ESPÓLIO: RICARDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO JOSE DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ARENALES FRANCO - SP88395, VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR54412 Advogados do(a) ESPÓLIO: LUCIANE SEMENSATI DE ARO - SP124663, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR54412 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ARENALES FRANCO - SP88395, LUCIANA MARIA DUARTE SOUZA - SP164679, SILVIA ARENALES VARJAO TIEZZI - SP191814 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA - RJ148031 TERCEIRO INTERESSADO: SILVANA DIAS DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS PAULO CORREIA PESCARA - MT22418/O D E S P A C H O Cumpra a Secretaria a decisão ID 272571659 em seus ulteriores termos, procedendo à alteração dos registros da autuação por meio da inclusão no polo passivo da empresa corresponsável TRUE TREE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. (CNPJ nº 18.484.893/0001-53). ID 277159254:- Ciência à terceira interessada, Silvana Dias da Silva. ID 278264300:- Em face do comparecimento espontâneo da coexecutada TRUE TREE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A., considero-a citada, nos termos do artigo 239, § 1º, do CPC. ID 278266043:- Considerando que a União informa a menoridade do coexecutado PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA (ID 118066756), esclareça a parte executada a regularidade do instrumento de procuração apresentado, com relação à capacidade civil do outorgante, inclusive anexando cópia dos documentos de identificação. IDS 279331629 e 279491839: Mantenho a decisão ID 272571659 por seus próprios e jurídicos fundamentos. ID 280440769:- Ciência às partes acerca da designação de leilão nos autos da Execução Fiscal nº 0006421-76.2003.4.03.6112, em trâmite perante o d. Juízo Federal da 2ª Vara desta Subseção Judiciária, para os dias 17.07.2023, às 11:00 hrs. (1ª praça) e 24.07.2023, às 11:00 hrs. (2ª praça), 287ª Hasta Pública Unificada; e, restando infrutífera, redesignados para os dias 11.09.2023, às 11:00 hrs. (1ª praça) e 18.09/2023, às 11:00 hrs. (2ª praça), 291ª Hasta Pública Unificada, e 27.11.2023, às 11:00 hrs. (1ª praça) e 04.12.2023, às 11:00 hrs. (2ª praça), 295ª Hasta Pública Unificada, relativamente aos imóveis matrículas 2.290 e 2.385, do 1º CRI de Presidente Prudente/SP. ID 286081879:- À vista da pluralidade de empresas executadas e considerando que o mandado de citação não foi anexado em sua integralidade (ID 286089747), promova a sra. Oficiala de Justiça, no prazo de 24 horas, a regularização do procedimento de citação, juntando o respectivo mandado e identificando a respectiva parte a que o ato se refere. Diga a União acerca das diligências negativas de penhora, conforme IDs 279426094 (CAVOK PARTICIPACOES S/A), 281098280 (OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA), 281636402 (JF - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA – ME), 281637717 (OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA), 281637736 (JF - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME), 282023000 (MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA e GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP), 282027069 (ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA e EBAM ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA – EPP), 282029218 (MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA), 282032025 (MARIA APARECIDA BELÃO LOPES), 282047536 (OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, WMBAURU ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOVEIS LTDA e AEBAURU ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOVEIS LTDA), 282104330 (HELENA DE OLIVEIRA SILVA JACOB, M. C. D. O. J., THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB, MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, CLAURIC TRANSPORTES LTDA e TMH CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA), 282109943 (DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA), 282117588 (PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA, 282126126 (RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, M. M. D. O. NORWAGEN – ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA e GABAM – ADMINISTRADORA DE BENS LTDA), 288773842 (RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA), 288779739 (G. M. D. O.), bem ainda de citação, consoante ID 282382316 (LINSTRANS TRANSPORTES LTDA – EPP). Ciência ao MPF. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1207096-48.1997.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, RICARDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO JOSE DE OLIVEIRA, ENIO PINZAN, HELDER MIGUEL FERREIRA, SEBASTIAO DE MELO Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ARENALES FRANCO - SP88395, VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR54412 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANE SEMENSATI DE ARO - SP124663 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ARENALES FRANCO - SP88395, LUCIANA MARIA DUARTE SOUZA - SP164679, SILVIA ARENALES VARJAO TIEZZI - SP191814 TERCEIRO INTERESSADO: SILVANA DIAS DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS PAULO CORREIA PESCARA - MT22418/O D E C I S Ã O 1. IDs 118066756 e 267276626 – Ante a ordem de indisponibilidade de bens prolatada em decisão liminar dos autos da Medida Cautelar Fiscal nº 5001640-90.2021.4.03.6112, em trâmite junto à e. 3ª Vara Federal local, é caso de acolhimento do pedido de ampliação do polo passivo para inclusão dos corresponsáveis indicados pela Exequente. Assim, sem prejuízo de posterior análise, em eventuais embargos, quanto ao mérito da responsabilidade tributária alegada, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1207096-48.1997.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente DEFIRO o pedido de inclusão, no polo passivo da presente Execução Fiscal, de: - MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ n° 50.996.065/0001-07); - OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 04.189.451/0001-70); - CLAURIC TRANSPORTES LTDA. (CNPJ nº 08.197.181/0001-08); - JF TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 06.297.670/0001-06); - LINSTRANS TRANSPORTES LTDA. (CNPJ nº 06.210.509/0001-45); - NORWAGEN – ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (CNPJ nº 44.992.089/001-95); - OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 48.810.188/0001-60); - OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. (CNPJ nº 53.301.537/0001-58); - WMBAURU ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA. (CNPJ nº 11.200.785/0001-62); - AEBAURU ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA. (CNPJ nº 11.130.459/0001-26); - TRUE TREE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. (CNPJ nº 18.484.893/0001-53); - PROVENCE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. (CNPJ nº 34.125.687/0001-03); - GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (CNPJ nº 26.615.288/0001-00); - TMH CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. (CNPJ nº 22.713.193/0001-60); - GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (CNPJ nº 21.345.909/0001-51); - EBAM ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA. (CNPJ nº 10.902.151/0001-99); - JF – ADMINISTRAÇÃO DE BENS E MÓVEIS LTDA (CNPJ nº 18.261.237/0001-91); - CAVOK PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ nº 31.342.821/0001-30); - RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA (CPF N° 117.258.208-46); - DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA (CPF nº 163.162.338-92); - MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA (CPF nº 442.720.088-54); - PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA (CPF nº 443.556.008-90), menor, a ser citado na pessoa de seus representantes legais e genitores, Rodrigo Palhares de Oliveira Silva e Dayhane Grosskreutz de Oliveira Silva; - THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB (CPF nº 324.584.348-86); - M. C. D. O. J. (CPF nº 456.929.468-58), menor, a ser citada na pessoa de seus representantes legais e genitores Thais Mayara de Oliveira Silva Jacob e Antonio Jacob Neto; - HELENA DE OLIVEIRA SILVA JACOB (CPF nº 490.192.768-08), menor, a ser citada na pessoa de seus representantes legais e genitores, Thais Mayara de Oliveira Silva Jacob e Antônio Jacob Neto; - RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (CPF nº 266.393.658-80); - G. M. D. O. (CPF nº 444.433.818-05), menor, a ser citado na pessoa de seus representantes legais e genitores, Ricardo José de Oliveira Filho e Cláudia Cardoso de Macedo Oliveira; - M. M. D. O. (CPF nº 469.283.418-82), menor, a ser citada na pessoa de seus representantes legais e genitores Ricardo José de Oliveira Filho e Cláudia Cardoso de Macedo Oliveira; - ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA (CPF nº 253.061.218-88); - MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA (CPF nº 221.798.278-81); e - MARIA APARECIDA BELÃO LOPES (CPF nº 017.754.868-18). Os Corresponsáveis OLIVEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (CNPJ nº 59.568.196/0001-68); ESPÓLIO DE RICARDO JOSE DE OLIVEIRA (CPF 107.959.876-68), representado por Maria de Betânia Palhares Oliveira, administradora provisória, e HELDER MIGUEL FERREIRA (CPF 445.068.056-15), indicados no pedido de redirecionamento, já integram o polo passivo da presente Execução Fiscal. 2. Proceda a Secretaria à alteração dos registros da autuação por meio da inclusão desses Corresponsáveis no polo passivo. 3. Após, citem-se. 4. Intime-se o Ministério Público Federal, nos termos do art. 178, II, do CPC, à vista da inclusão de menores no polo passivo. 5. ID 264987943:- À vista do informado e considerando o erro material no despacho ID 260208449, oficie-se ao 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá/MT solicitando o levantamento da ordem de indisponibilidade averbada sob nº AV-07/37.681 (ID 103054058), devendo este Juízo ser informado da efetivação do ato, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, intimem-se as partes e a terceira interessada. Oportunamente, cumprido o ora deliberado, promova a Secretaria a exclusão dos registros de autuação da terceira interessada, Silvana Dias da Silva. Int.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, RICARDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO JOSE DE OLIVEIRA, ENIO PINZAN, HELDER MIGUEL FERREIRA, SEBASTIAO DE MELO Advogados do(a) EXECUTADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR54412, FERNANDO ARENALES FRANCO - SP88395 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANE SEMENSATI DE ARO - SP124663 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARIA DUARTE SOUZA - SP164679, SILVIA ARENALES VARJAO TIEZZI - SP191814, FERNANDO ARENALES FRANCO - SP88395 TERCEIRO INTERESSADO: SILVANA DIAS DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS PAULO CORREIA PESCARA - MT22418/O D E S P A C H O ID 103047062:- A terceira interessada, Silvana Dias da Silva, postula o levantamento da indisponibilidade incidente sobre o imóvel de Matrícula nº 37.681 do 6º CRI de Cuiabá/MT (ID 25480371, p. 31), conforme documento anexado (ID 28945260), ao fundamento de que arrematara esse bem nos autos da ação nº 0001049-29.2011.5.23.0001, em trâmite pela e. 1ª Vara Trabalhista de Cuiabá/MT (ID 103054051). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1207096-48.1997.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro o pedido, a fim de REVOGAR o decreto de indisponibilidade sobre o imóvel de Matrícula nº 37.681 do 6º CRI de Cuiabá/MT. Oficie-se o levantamento junto ao órgão competente (ID 103054058, AV-08/37.681), devendo este Juízo ser informado da efetivação do ato, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, intimem-se as partes e a terceira interessada. ID 123557476:- Dou por prejudicado o pedido formulado pela Exequente no tocante à reunião do processo, uma vez que os autos da execução fiscal nº 1201706-63.1998.4.03.6112 já se encontram apensados a estes, ante o deliberado em despacho proferido naqueles autos (ID 249395749). ID 118066756:- Por ora, considerando os documentos relacionados no documento anexado como ID 118066765, relativos às peças que instruem os autos da Cautelar Fiscal nº 5001640.90.2021.4.03.6112, que tramitou perante a extinta 5ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, e tendo em vista que, ao que parece, foram digitalizados os documentos identificados no referido documento apenas até o ID 54403042, conforme documento anexado nestes autos como ID 118095749, faculto à Exequente o prazo de 15 (quinze) dias, para que, em sendo o caso, digitalize as peças faltantes, notadamente a alegada decisão proferida por aquele Juízo que deferiu a indisponibilidade de bens dos requeridos ou indique o respectivo ID em que inseridas. Oportunamente, com a resposta, venham os autos conclusos para análise do pleito formulado pela União. Int.

03/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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